Fesac realiza curso para Serventias Notoriais e Registrais - Parte Prática

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promove o curso Serventias Notoriais e Registrais - Parte Prática, tendo como professores o advogado, especializado em Direito Imobiliário, pós-graduado em Direito do Trabalho, mestre e doutor em Educação, Adriando Pascarelli Agrello, e a advogada, especializada em Direito da Energia Elétrica e professora, Nathalia Kress Jereissati.

O curso terá início dia 21 de julho, com os módulos I e II, de 19h às 22h de quinta-feira e sexta-feira, e de 8h às 12h e de 14h às 18h do sábado. A coordenadora é a advogada e presidente da Comissão de Concursos Públicos da OAB-CE Janayna Cássia de Alencar.

O investimento é de R$ 450,00 para o Módulo I, R$ 450,00 para o Módulo II ou R$ 810,00 para o curso completo. Ex-alunos do curso de cartório recebm 10% de desconto.

Módulo I

Registro Civil das Pessoas Naturais:

Atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; penalidades; nascimento; casamento, conversão de união estável em casamento, separação e divórcio consensuais; óbito; emancipação, interdição e ausência; averbações; anotações; retificações, restaurações e suprimentos; adoção e o Registro Civil; reconhecimento de filhos; fé pública; administração do serviço; gratuidade do Registro de nascimento, registro tardio de nascimento e registro de óbito; livros.

Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

Escrituração; pessoa jurídica; registro de jornais, empresas radio difusoras e agências de notícias; livros.

Registros de Títulos e Documentos:

Atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; notificações; cancelamento; princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e Documentos; Lei nº 8.934/94; fé pública; administração do serviço; livros.

Tabelionato de Protesto:

Protesto; procedimento e formalidades; natureza e finalidade; protesto especial; Lei nº 9.492/97; informações e certidões; cancelamento.

Módulo II

Tabelionato de Notas:

Atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; livros; escritura pública; ata notarial; certidões e traslado; reconhecimento de firmas.

Registro de Imóveis:

Atribuições; escrituração; processo de registro; pessoas; matrícula; registro. averbação e cancelamento; dúvida; bem de família; remição do imóvel hipotecado; Registro Torrens; sistema de registro; imóveis registráveis; direitos registráveis; terminologia do registro; livros do Registro de Imóveis; títulos judiciais; princípios do Registro de Imóveis: continuidade; especialidade; legalidade; inscrição; presunção e fé pública; prioridade; instância; Sistema Financeiro da Habitação; administração do serviço. Imposto de transmissões de bens imóveis ITBI; Imposto de transmissões causa mortis e doações, certidões negativas.

A Fesac se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.

Mais informações: Fesac - Avenida Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres - (85)