Fesac realiza curso para Serventias Notoriais e Registrais

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promoverá o curso para Serventias Notoriais e Registrais: parte prática, exercícios e resoluções de questões polêmicas, tendo como professoras Nathalia Kress Jereissati, advogada, especialista em Direito da Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial e professora de Especialização em Direito Imobiliário, e Jaqueline Maria Soares de Almeida, advogada, professora universitária, de Especialização de Direito Imobiliário e de Serventias Notoriais e registrais.

O curso acontecerá nos dias 4, 5, 6, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de agosto, de 19h às 22h nas quintas-feiras e sextas-feiras, de 8h às 12h e de 14h às 18h aos sábados.

O investimento é de R$ 650,00. Para ex-alunos da 1ª edição do curso de Serventias Notoriais e Registrais e para os associados da ANOREG, o valor é R$ 585,00. Descontos de 10% para pagamentos a vista.

Conteúdo Programático:

Registro Civil das Pessoas Naturais

Atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; penalidades; nascimento; casamento, conversão de união estável em casamento, separação e divórcio consensuais; óbito; emancipação, interdição e ausência; averbações; anotações; retificações, restaurações e suprimentos; adoção e o Registro Civil; reconhecimento de filhos; fé pública; administração do serviço; gratuidade do Registro de nascimento, registro tardio de nascimento e registro tardio de nascimento e registro de óbito; livros e união homoafetiva.

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Escrituração; pessoa jurídica; registro de jornais, empresas radiodifusoras e agência de notícias e livros.

Registro de Títulos e Documentos

Atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; notificações; cancelamentos; princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e Documentos; Lei nº 8.934/94; fé pública; administração do serviço; livros.

Tabelionato de Protesto

Protesto; procedimentos e formalidades; natureza e finalidade; protesto especial; Lei nº 9.492/97; informações e certidões; cancelamento.

Tabelionato de Notas

Atribuições; escriturações; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; livros; escritura pública; ata notarial; certidões e traslado; reconhecimento de firmas.

Registro de Imóveis

Atribuições; escrituração; processo de registro; pessoas; matrícula; registro; averbação e cancelamento; dúvida; bem da família; remição do imóvel hipotecado; registro Torrens; sistema de registro; imóveis registráveis; direitos registráveis; terminologia do registro; livro de Registro de Imóveis; títulos judiciais; princípios do Registro de Imóveis: continuidade; especialidade; legalidade; inscrição presunção e fé pública; prioridade; instância; Sistema Financeiro da Habitação; administração do serviço. Imposto de transmissões de bens imóveis ITBI; Imposto de transmissões causa mortis e doações, certidões negativas.

A Fesac se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.

Mais informações: Fesac - Avenida Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres - (85)