Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a possibilidade de exoneração do encargo de fiel depositário sem qualquer tipo de condicionante. Por unanimidade, a 1ª Turma reiterou que a Súmula 319 do STJ, que não admite condicionamento, principalmente porque há auxiliares da Justiça que podem exercer o encargo....