FIM DO FERIADO MUNICIPAL PARA SERVIDORES ESTADUAIS FICA PRA SEMANA QUE VEM

A discussão em torno do projeto de lei nº.468/09, que pretende acabar com os feriados municipais para servidores estaduais, foi adiada para a próxima semana. A matéria já havia sido recebido voto contrário na semana passada do relator Reni Pereira (PSB), mas o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) pediu vistas para fazer uma análise e, se possível, apresentar um voto em separado que diverge do parecer dado pelo relator.

O projeto, apresentado pelo governador Roberto Requião (PMDB), causou polêmica entre o funcionalismo público. Na reunião desta terça-feira (23) da Comissão, representantes dos servidores estaduais vieram participar do debate, que acabou sendo adiado porque o peemedebista não havia ainda redigido parecer sobre o assunto.

Reni explicou que o projeto é inconstitucional e que o tema já é tratado por legislação federal, a qual permite aos municípios a instituição de feriados municipais. Por isso, deve manter o voto contrário. Mas, conforme Regimento Interno, mesmo que o projeto seja rejeitado pela Comissão cabe recurso para que vá a plenário.

Conforme a proposta, o Paraná respeitará apenas feriados estaduais e nacionais. Assim, mesmo que uma cidade do interior comemore um feriado municipal, com comércio, repartições públicas e escolas fechadas, o funcionário público estadual terá de cumprir expediente. Segundo a justificativa dada pelo governo, a administração pública estadual não deve seguir os feriados e comemorações de âmbito municipal, tendo em vista que o Estado é composto de 399 municípios, cada um com suas peculiaridades, mas que necessitam de atendimento isonômico por parte do Governo do Paraná, em especial o atendimento de serviços essenciais como saúde, segurança, educação, justifica o governo no texto do projeto.