Fim do Fundap afetará diretamente o comércio exterior

A Assembleia Legislativa (Ales) realizou sessão especial para comemorar o Dia de Despachante Aduaneiro e debater com os representantes da categoria as consequencias do fim do Fundap para a economia capixaba. A proposta foi do deputado Nilton Baiano (PP) e a solenidade, presidida pela deputada Luzia Toledo (PMDB), também contou com a presença do deputado Gilsinho Lopes (PR) e de representantes do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Espírito Santo (SINDAEES), além de profissionais de área.

Na abertura dos trabalhos, a deputada Luzia Toledo justificou a ausência do deputado Nilton Baiano, que teve uma emergência no interior do Estado e não pode comparecer a solenidade. A parlamentar fez um histórico da profissão e dos profissionais da área e informou que o Sindicato comemorou 21 anos no último dia 25 de abril, congratulando os funcionários e a diretoria do SINDAEES, considerado uma das agremiações sindicais mais fortes do Brasil.

“Falar de comércio exterior é falar da abertura de qualquer estado, de qualquer país, para a economia mundial. É um trabalho importante, sério, pois os despachantes fazem o trabalho de nacionalizar o nosso comércio”, ressaltou, lembrando que dedicou parte de sua vida ao Porto de Vitória, no período que atuou como advogada da Codesa.

Luzia Toledo disse que com a extinção do Fundap, o Estado terá um novo desafio a vencer, pois poderá perder cerca de R$ 380 milhões anuais. “A extinção do Fundap trará um impacto forte para o Estado. A medida poderá atingir também toda a dinâmica da economia capixaba, mas acreditamos em nossa infraestrutura e na força do povo capixaba, temos capacidade para reverter esta situação”, lembrou, mas enfatizando que o Estado é organizado e que vai se reeguer.

O presidente do SINDAEES, Luiz Kleber da Silva Brandão, disse que o fim do incentivo atingirá diretamente o comércio exterior, com o fechamento das tradings e demissão de despachantes aduaneiros, que poderá atingir a casa dos 45%. “Nós, como prestadores de serviço, sofreremos um baque gigantesco. Haverá fechamento de comissárias de despachos em aproximadamente 42%, demissão de despachantes em torno de 45%, família aduaneira afetada em 51%, isso sem contar com outras atividades ligadas a nossa classe, como transportadoras, agências marítimas, agentes de cargas, armazéns, entre outras”, informou.

Brandão lembrou também que a categoria poderá sofrer ainda mais com o possível fim do repasse dos royalties. “Vamos enfrentar outra batalha pela frente, os royalties. Precisamos urgentemente de empreendimentos vultuosos como implantação da malha rodoviária, conclusão do aeroporto, duplicação das BRs, melhoria nos portos e implantação do porto de águas profundas”, conclamou, dizendo que a economia capixaba vive um ano atípico.

“Vivenciamos com pesar as consequencias da extinção do Fundap, pois perdemos um incentivo de suma importância para a nossa cadeia de comércio exterior. A partir de janeiro de 2013, precisaremos reorganizar a nossa economia e buscar alternativas e novos desafios”, enfatizou.

O gerente executivo do SINDAEES, Ronaldo Eustáquio Gama, fez uma apresentação das atividades dos despachantes aduaneiros e também falou sobre a delicada situação do Estado com o fim do Fundap. “O Espírito Santo é o estado que mais importa bens de consumo no Brasil e fomos prejudicados”, disse.

O profissional

O despachante aduaneiro é um profissional que atua no Brasil desde 1850 e que contribui para a modernização do desembaraço de mercadorias em importação e exportação, bem como na intermediação de mercadorias em trânsito no País.

A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da chamada Declaração Aduaneira, cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações aduaneiras do mundo.

Daniella Sanz Ramos / Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)