Fim do voto de qualidade no Carf irá reduzir arrecadação, dizem conselheiros

O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais irá reduzir a arrecadação estatal e estimular o descumprimento de obrigações tributárias. É o que afirmam os conselheiros da Fazenda Nacional e especialistas que atuam no Carf.

Em nota de repúdio divulgada nesta quinta-feira (16/4), os conselheiros afirmam que não faz sentido que, em caso de empate, o contribuinte seja beneficiado. Afinal, essa absolvição sem maioria sobrepõe-se à autuação da Receita Federal, um ato administrativo que tem presunção de legitimidade e é proferido em nome do interesse público.

De acordos com os conselheiros da Fazenda, o fim do voto de qualidade privilegia demais o contribuinte e pode reduzir a arrecadação do Estado e incentivar fraudes tributárias.

“Não se conhece nenhum outro sistema tribu...