Finalizada primeira audiência de conciliação sobre refugiados venezuelanos

Foi encerrado o primeiro dia de audiência de conciliação entre a governadora de Roraima, Suely Campos, e a União a respeito da Ação Civil Originária (ACO) 3121, na qual a governadora pede providências sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o estado. Na audiência foram debatidas a questão da fronteira e possíveis políticas a serem adotadas. Foi agendada nova reunião para o dia 8 de junho, às 14h.

Na ACO, a governadora sustenta que há cerca de 50 mil refugiados na capital de Roraima, Boa Vista, levando a grande impacto econômico e social. A ação pede o fechamento da fronteira e concessão de liminar para que a União promova medidas de controle na área de segurança pública, saúde e vigilância sanitária, e políticas de saúde e educação.

A ministra Rosa Weber, relatora da ação, convocou audiência de conciliação realizada hoje (18), à qual estavam presentes, além da governadora, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e amici curiae (amigos da Corte).

Tanto União como Ministério Público Federal se posicionaram de forma contrária ao pedido de fechamento de fronteira, entendendo ser o tema impróprio para conciliação, devendo, se for o caso, ser decidido pela relatora da ACO. A governadora consignou o pedido relativo à fronteira como subsidiário e alternativo, somente mantido no caso de não haver conciliação sobre os demais temas apresentados no pedido.

A governadora apresentou valores que pretende ver custeados pela União, decorrentes do aumento de gastos de serviços públicos originados pela presença dos imigrantes venezuelanos, relativos a políticas de saúde, educação, segurança pública e defesa civil. Os valores são da ordem de R$ 180 milhões.

Em relação aos demais pontos, a Advocacia-Geral da União registrou que os pleitos apresentados pela governadora envolvem várias pastas ministeriais e a necessidade de deliberação de diversas esferas do governo federal para determinar uma política quanto aos refugiados. Frente ao cenário da negociação, foi designada nova data para o prosseguimento da audiência.

“Embora hoje nada concreto se tenha decidido, a audiência foi muito proveitosa. Ambas as partes tiveram oportunidade de explanar suas posições diretamente à ministra Rosa Weber, que as ouviu atentamente por quase duas horas. Todos se mostraram muito preocupados com a delicadeza da questão”, avaliou o juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos.

FT/VP

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