Finalmente temos liberdade de expressão !

Por Adriano Alves Marreiros, promotor de Justiça Militar em Porto Alegre, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília
adriano.alves@mpm.mp.br

Ai, polarização! Que horror! Ouço falarem com voz afetada e olhar superior. O pior é que muitos desses que falam isso, deveriam ser os primeiros guardiões da liberdade de expressão: jornalistas e operadores do Direito. Será que acham que as redes, por quebrarem o monopólio da imprensa, divulgando livremente informações pelo mundo todo, são algum tipo de ameaça ao seu trabalho?

Como assim havia monopólio? Todo mundo podia falar livremente antes das redes! Falar: sim (mais ou menos...); publicar era difícil. Conseguir repercussão com a publicação: quase impossível. Dispor dos únicos meios que divulgavam ideias amplamente era um poder formidável, que agora foi democratizado, e o melhor: sem intervenção estatal...

Quando falamos em democratizado, não estamos falando aquela novilíngua “progressista” que entende que “democratizar” algo tem origem no adjetivo “Democrática” da falecida República Democrática Alemã. Usamos um sentido mais grego da coisa, de governo do povo. Até porque a Grécia, a filosofia/cultura greco-romana é uma das bases do mundo ocidental que muito deve aos 300 de Esparta, por garantirem, com seu sacrifício, a perpetuação disso.

Mas voltemos às redes sociais. Antes delas, se você não rezasse pela cartilha dominante que parecia ser a dominante, você sofreria constrangimentos que fariam você pensar que estava sozinho, ainda que fosse parte da maioria. Por isso o politicamente correto fez um avanço tão grande desde os anos 90: criava-se a impressão de que certa opinião era a da maioria e os discordantes eram calados mais implícita ou mais explicitamente. Ainda mais, vendo as notícias apenas na imprensa tradicional, cada vez mais tomada por ideologias. (Parêntese: ideologias são fáceis de identificar; elas querem moldar a Sociedade à imagem e semelhança de suas ideias revolucionárias, querendo que seus adeptos sejam agentes de transformação social, impondo mudança de cima para baixo.

Enfim, que sejam como o alfaiate da frase atribuída comumente ao Millôr no sentido que se o terno não se ajusta ao cliente, sejam feitos ajustes...no cliente...

O Orkut deu partida no uso mais intenso das redes e, até mesmo em permitir que você soubesse não estar sozinho em suas posições – eu mesmo cheguei a descobrir uma comunidade chamada “Eu odeio cebola”, na qual ingressei e que tinha mais de 40 mil adeptos, percebendo que eu não era o único chato: fica a dica pra quem me convidar pra comer.

E vi que, nesse caso, embora não fôssemos maioria, éramos numerosos... Mas o Orkut não revolucionou o cenário.

O que realmente revolucionou foi o Facebook. Não sei por que motivo, mas foi ele. Vou me restringir ao caso brasileiro: manifestações ideológicas de grupos ligados a partidos, em junho de 2013, acabaram por se transformar numa grande manifestação de massas que repudiavam ideologias, porque haviam descoberto, com as redes sociais, que estavam sendo usados, manipulados, dando um basta e usando as redes para combinarem datas e locais, com variadas pautas.

Inclusive salvaram o MP da PEC da Impunidade (Que o MP seja grato lutando pelas liberdades da sociedade!)

A partir daí, nasceu a verdadeira liberdade de expressão. As pessoas viram que opinião pública e opinião publicada na imprensa tradicional nem sempre coincidiam e isso deu origem a uma era de liberdade de expressão nunca antes vista, mas que o pessoal das ideologias, atônito com a volta do poder à maioria, criticam duramente, demonizando a polarização: como se fosse ruim as pessoas terem ideias diferentes e livres, em vez de uma só, em uma falsa paz, uma paz que era imposta pelo medo de dizer algo diferente do que era dito por poucos mas com aparência de hegemonia.

Finalmente a comunicação foi democratizada. “Ah, mas fazem muitas fake news!”, repetem pomposamente as mesmas vozes afetadas. Errado! Como bem lembrou meu amigo Ailton Benedito, quem pode divulgar “fake news” são os profissionais de notícias (news) em seu trabalho. Os demais, no máximo, divulgam fofocas...

Disso, decorreu muita coisa. Vou pegar apenas um caso, para exemplificar. Hummm, melhor recorrer à eleição... americana: os “especialistas” e a maior parte da imprensa faziam torcida e não análise e erraram desastrosamente todas as previsões. Trump venceu em 48 dos 50 Estados. Mas Filipe Martins, nas redes sociais, analisando de verdade, inclusive as próprias redes, acertara o resultado em 48 Estados...

É uma nova era, agravada pelo WhatsApp que permite que grupos se falem diretamente, sem intermediários. Nas recentes greves dos caminhoneiros, por exemplo, os líderes sindicais não as convocaram, nem comandaram e estavam atônitos tentando negar ou deslegitimar o movimento. Tudo fora feito por meio do aplicativo.

Eles ainda não entenderam o que são as redes e, preocupados com o perigoso poder emanando do povo, tentam impor censura, usando agora até a pandemia como desculpa para suprimir liberdades ou usando teses mirabolantes de que só “robôs” disseminam críticas...