Finanças aprova oferta obrigatória de quadras esportivas em escolas públicas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de estados, Distrito Federal e municípios, a disponibilização de quadras esportivas cobertas e em condições de segurança e funcionamento nas escolas públicas.

A quadra deverá ter acessibilidade e equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência.

O relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP), acolheu a versão aprovada na Comissão de Educação no ano passado.

A comissão rejeitou o projeto principal (PL 705/15), da deputada licenciada Rejane Dias (PI), e aprovou o projeto apensado (PL 2889/15), do deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Diferentemente da proposição principal, este último prevê regras de acessibilidade das quadras esportivas.

A versão aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

Tramitação
Os PLs 705 e 2889 tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-705/2015
• PL-2889/2015

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

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