Finanças aprova redução da burocracia para abertura de empresa

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei 3687/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a burocracia na abertura de empresas no Brasil.O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A ideia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes.Inicialmente, o relator, deputado João Gualberto (PSDB-BA), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas e, no mérito, pela rejeição. Porém, este parecer foi rejeitado pela comissão.O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) foi designado relator do vencedor e emitiu parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas e, no mérito, pela aprovação. “A medida é simples, segura e extremamente necessária para desburocratizar o processo de abertura de empresas no País”, disse.O parecer do deputado João Gualberto passou a constituir voto em separado.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.FONTE: Agência Câmara