Finanças e Orçamento define convidados para debate sobre reforma tributária

Comissão também discutiu metodologia das audiências públicas

Em reunião realizada nesta terça-feira, 2/8, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou a pauta de convidados que participarão dos debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008 (em tramitação na Câmara dos Deputados), que altera o Sistema Tributário Nacional.

O evento, que acontece nos dias 16, 17 e 18/8, das 9h às 13h, no Auditório Paulo Kobayashi (confira box), terá participação da frente parlamentar constituída para debater a guerra fiscal. Este grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Itamar Borges (PMDB), atua em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Audiências sobre o Orçamento

Os parlamentares também falaram sobre as 18 audiências públicas, a serem realizadas a partir de 19/8, em Presidente Prudente, com previsão de encerramento em 27/9, na sede do Legislativo paulista, para debater junto à sociedade, autoridades municipais, estaduais e representantes de entidades públicas e privadas as principais demandas de cada cidade para serem incluídas no Orçamento 2012.

O presidente da comissão, Mauro Bragato (PSDB), ressaltou a importância das audiências públicas e solicitou a presença dos parlamentares nas reuniões. Por solicitação de alguns deputados, na próxima reunião da CFOP será debatida a possibilidade de realização de mais três audiências (São Miguel Paulista, Bragança Paulista e Rio Claro).

LDO 2012

Os deputados também comentaram a publicação do veto parcial do Executivo, no Diário Oficial desta terça-feira, 2/8, a um dos tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012. A parte vetada diz respeito à descentralização dos recursos orçamentários.

A relatora da LDO, deputada Regina Gonçalves (PV), disse estar muito tranquila e satisfeita com o resultado do seu trabalho. "Essa foi a primeira vez na história da Assembleia que todos os deputados foram unânimes quanto ao relatório da LDO. Ainda não tive a oportunidade de ler a justificativa jurídica do veto, mas vou conversar com as lideranças da Casa e com o presidente da CFOP para encontrarmos uma alternativa que não prejudique a continuação do diálogo e, ao mesmo tempo, não acabe com os anseios da Casa", enfatizou a parlamentar.