Finanças e Tributação aprova inclusão de cidades maranhenses na Sudene

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de 16 municípios maranhenses localizados na região do Baixo Parnaíba na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A região conta com programas de financiamento voltados à diminuição de desigualdades regionais.

O Projeto de Lei 2043/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) altera a lei (7.827/89) que criou os fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO) para beneficiar os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

O relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), destacou que a proposta não tem impactos orçamentários, já que a inclusão dos novos municípios não aumenta repasses ao fundo, apenas amplia o rol de cidades aptas a receber os financiamentos.

“Os municípios da região do Baixo Parnaíba devem estar aptos a receber os recursos que podem ser aplicados no desenvolvimento da região, com a consequente mitigação dos efeitos danosos das secas, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores da região”, afirmou Pereira.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2043/2015

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Sandra Crespo

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