Firmino Filho rebate críticas da Secretaria de Fazenda

O deputado Firmino Filho (PSDB) reiterou hoje (01/06) o pedido feito à Secretaria de Fazenda do Piauí sobre os 100 maiores contribuintes do Estado, com a abrangência da fiscalização e o período de inspeção das contas desses contribuintes. Firmino reclamou que a Sefaz emitiu nota divulgando fatos que não correspondem à verdade, como o fato dele ser economista e não saber que os dados estariam impedidos de serem divulgados por conta do sigilo fiscal.

Economista não tem que entender de sigilo fiscal, mas os especialistas em direito tributário. Faço esse reparo especialmente porque houve uma nota oficial da Sefaz. Um e-mail falso afirmando que nós havíamos pedidos a relação dos maiores devedores, o que não é verdade, ressaltou.

Firmino Filho também abordou o fim do subsídio do Governo do Estado aos produtores rurais. Segundo o deputado, a lei sobre subsídio que tem sido reeditada de forma a incluir outros produtores, como piscicultores e apicultores. No ano passado a lei foi renovada nos seus prazos, acrescentando esses dois empreendedores. A lei agora está sendo mudada para retirar piscicultores e apicultores da relação de beneficiários dessa lei, lamentou.

Firmino Filho propôs a realização de audiência pública com técnicos do Estado para debater o tema, acrescentando que a legislação tributária isenta muitos componentes da cesta básica, mas não inclui o peixe.

Mauro Tapety, do PMDB, relator da proposta do fim do subsidio aos produtores de peixe e mel na Comissão de Infraestrutura da Assembleia, também condenou a retirada do incentivo, do subsídio à energia aos piscicultores e apicultores, propondo à Casa que busque sensibilizar o governo a manter esses incentivos. O governador desconhece essa intenção, garante Mauro Tapety, que já contatou o vice-governador Antonio José de Moraes Souza Filho para agendar uma reunião com os diversos setores envolvidos na discussão.

João de Deus (PT) defendeu a realização de um debate público, inclusive de representantes do Emater-PI e SDR, sobre o subsídio à energia. João de Deus advertiu que é concedido o subsídio à energia destinada à irrigação e que alguns consumidores incluem outras atividades na conta da energia subsidiada.

Cícero Magalhães (PT) lembrou que no governo de Wellington Dias, apresentou projeto concedendo incentivo aos piscicultores e apicultores, mas que a matéria foi vetada. Importamos cerca de 300 toneladas por mês de todo o pescado que é consumido no Piauí e não podemos retroceder nos avanços obtidos com os incentivos à produção rural.

Antonio Uchôa (PTB) disse que a audiência pública é indispensável por tratar de dois segmentos econômicos que geram emprego e renda no Piauí. Se houver mudanças, haverá um freio nesses dois setores da economia. Quem fez o seu investimento dentro de uma regra se sente protegido, mas agora querem mudar essa regra, o que vai quebrar esses negócios.

Firmino Filho falou também sobre o Hospital Justino Luz, em Picos, e o termo de conduta assinado com a Secretaria de Saúde. A situação do hospital é mais grave do que se imagina. O hospital funciona sem licença sanitária e sem diretor técnico.