Fiscalização conjunta em Rio Grande

A Receita Estadual, Ibama e a fiscalização municipal realizaram, em Rio Grande, a primeira operação conjunta com o objetivo de verificar a regularidade fiscal e documental de empresas do setor de pescados. Três estabelecimentos em situação de irregularidade foram fiscalizados e notificados.

A primeira, uma empresa ativa que havia comercializado mais de R$ 1,5 milhão, nos últimos dois meses, apresentando compras de 400 toneladas e vendas de 890 toneladas de pescado. A segunda é uma empresa que pleiteava Inscrição Estadual (IE) e alvará para se estabelecer como indústria e atacado de pescados. A última, uma empresa já baixada de ofício, estava tentando ter sua IE reativada pela Receita Estadual, por meio de um advogado.

As irregularidades constatadas permitiram identificar pessoas envolvidas nas fraudes ocorridas no setor, tal como o uso de empresas de fachada (laranjas) para comercializar pescados para outros Estados sem o recolhimento de ICMS. Chamou a atenção dos fiscais a falta de origem dos pescados comercializados por estas empresas, que não identificam os respectivos pescadores.

Além disso, a fiscalização municipal verificou a concessão de alvarás sem critérios técnicos, uma vez que a empresa baixada de ofício possuía o documento mesmo estando localizada em terreno baldio, sem nenhuma edificação.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a importância das ações articuladas e integradas entre os diversos órgãos públicos de fiscalização, somando suas competências no combate às fraudes. Ele ressalta que a investigação em curso apontará os mentores e beneficiários destas fraudes, que utilizam terceiros para constituir as empresas.

A operação, realizada no dia 12 de março, contou com a participação de agentes fiscais, técnicos do Tesouro (TTE's) e policial militar, além de fiscais municipias e do Ibama. A ação faz parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido há cerca de três anos.

Neste período já foram detectadas mais de 80 empresas em todo o Estado criadas para fraudar o ICMS sem instalações físicas compatíveis com a atividade. Além do ICMS, também tributos federais são sonegados e perdem os municípios que deixam de contabilizar o valor adicionado da produção e comercialização de pescados.

Desde o ano passado, em função das autuações foram mais de R$ 15 milhões entre ICMS e multas. Recentemente foram constatadas mais de 10 tentativas de abrir empresas sem estrutura em outras delegacias, inclusive em Porto Alegre. Muitas vezes a inscrição acaba sendo concedida amparada em medida liminar (mandado de segurança) a qual, por vezes, é cassada quando a Receita Estadual apresenta a situação fática ao Judiciário. Os casos de fraude comprovados estão sendo encaminhados ao Ministério Público.