Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia define metas e calendário de atuação

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia se reuniu na sede da OAB Nacional, nesta segunda-feira (18), para debater propostas que avaliam os novos limites para a publicidade na advocacia. O colegiado é coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, que apresentou o calendário de trabalho do grupo.

O objetivo da Coordenação Nacional de Fiscalização é apresentar as propostas de alteração nas normas de publicidade em agosto de 2020, depois de ouvidas todas as sugestões apresentadas nas audiências públicas e também as opiniões que estão sendo recolhidas por meio da consulta pública que pode ser acessada no site da OAB Nacional. A ideia do grupo é também apresentar instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.

“Vamos dotar as comissões de fiscalização de poder de polícia, para que possam autuar e aplicar penalidades ou multas para aqueles que estejam praticando a publicidade irregular ou atuando de forma irregular. Vamos nos debruçar sobre todas as hipóteses de alteração da legislação, recolhendo todas as sugestões, ouvindo as seccionais, os tribunais de ética, a jovem advocacia, as sociedades de advogados e todas as demais comissões que tenham interesse nesse tema. Até agosto de 2020, vamos continuar com as audiências públicas e com a pesquisa”, afirmou Ary Raghiant.

Dentro da divisão de trabalho estabelecida para o grupo, a conselheira federal Greice Stocker será a responsável por compilar todas as sugestões que estão sendo debatidas nas audiências públicas e que são apresentadas na consulta pública. “Estamos tentando entender o que a advocacia realmente precisa para que possamos juntos atualizar os regramentos hoje existentes. A participação dos advogados e advogadas nas audiências públicas e na pesquisa é muito importante para a conclusão de um trabalho que atenda às necessidades reais”, disse.

Já o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Carlos Kauffmann, ficará responsável pelas propostas para o aprimoramento da fiscalização. “Precisamos endurecer um pouco mais a fiscalização e as penalidades, avaliando também as formas de apuração e de ações pedagógicas. Vamos fazer um estudo da legislação para entender o que poderá ser alterado por meio de regulamento ou por alteração do estatuto. Teremos ainda um dia nacional de fiscalização, para orientar os advogados e mostrar à sociedade que a OAB está presente e não será condescendente com aqueles que infringem as normas éticas”, pontuou.

O presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, Marcelo Mota, explicou que é preciso atuar para preservar a credibilidade do exercício profissional da advocacia. “As audiências públicas estão percorrendo todo o país para que possamos ouvir as sugestões e apresentarmos uma proposta de avanço em nossa legislação. O tema envolve a nossa comissão e vou levar esse diálogo para todo o país. Precisamos construir juntos uma legislação mais adequada, para que tenhamos uma advocacia firme, unida e ética”, falou.