Fiscalização da CGU em Juazeiro do Norte (CE) evita riscos à segurança da população

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Unidade Regional no Estado do Ceará, durante fiscalização realizada, no mês passado, no município de Juazeiro do Norte (CE), identificou falhas na execução dos itens de drenagem e nos elementos estruturais na construção de um muro de contenção para prevenir o risco de inundações. A situação é tão grave que os auditores recomendaram a paralisação imediata da obra, que comprometia a estabilidade do solo e poderia causar colapso do aterro, com sérios riscos à segurança da população.

O empreendimento faz parte do Termo de Compromisso nº 70 (SIAFI 678866), firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e o Ministério da Integração Nacional (MI), para reabilitação do cenário de desastre em áreas atingidas pelas fortes chuvas ocorridas na região em 2014. A obra foi orçada em R$ 9,4 milhões. O muro fica localizado ao longo da Avenida Paulo Maia, no bairro São José. O Governo Federal já repassou 57% do total do convênio.

Além da interrupção e revisão dos cálculos de engenharia, a CGU recomendou à Prefeitura que apure internamente as responsabilidades nos procedimentos de fiscalização do contrato e exija da empresa contratada a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às suas expensas, no todo ou em parte, da obra defeituosa. A Controladoria também levou a situação ao conhecimento da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec/MI), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea/CE) e do Ministério Público Federal (MPF), para as providências no âmbito de cada uma dessas instâncias.