Fiscalização de obras públicas é discutida em reunião do Ibraop no TCE/SC

Durante o encontro ficou estabelecido o incremento do intercâmbio de ações com entidades e instituições parceiras e a elaboração de pesquisa junto aos Tribunais de Contas, com relação às estruturas de controle externo de obras e serviços de engenharia. Em especial, pela avaliação realizada pela (Atricon) por meio do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), no âmbito do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) que, agora, incluirá nos mecanismos de análise, Obras Públicas e Educação.

As “Concessões de Serviços Públicos” foi tema de debate conduzido pelo chefe de Divisão da Coordenaria de Controle de Aspectos Jurídicos, Azor El Achkar e pelo coordenador de Obras e Serviços de Engenharia Rogério Loch, ambos da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE/SC. A experiência do Tribunal foi exposta com a apresentação da Instrução Normativa n. 22/2015, que rege essa atuação na Corte de Contas, e na análise de editais de licitação e de execução de contratos dessas concessões. Loch destacou como resultado a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos e a capacitação de técnicos sobre o tema, tanto no controle externo como na fiscalização. De acordo com o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC e presidente do Ibraop, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, “a troca de experiências, sem dúvida, contribuiu para o aprimoramento dos trabalhos nessa área”, concluiu.

 Grupos de Trabalho

Na ocasião, também foram criados três grupos de trabalho. Um deles irá analisar o projeto da nova lei de licitações, aprovado no Senado Federal (PLS 559/2013) e encaminhado para discussão na Câmara dos Deputados. O objetivo é verificar os pontos polêmicos relacionados, sobretudo, às obras públicas, e encaminhar aos parlamentares eventuais proposições de ajustes.

Outro GT ficará responsável pela preparação do Manual de Auditoria de Obras Públicas, que deverá considerar o conteúdo dos Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas. Além disso, ficou estabelecida a continuidade do grupo relativo aos Procedimentos de Auditoria de Obras Rodoviárias. O terceiro GT desenvolverá os Procedimentos de Auditoria de Limpeza Urbana e Destinação Final de Resíduos Sólidos.