Fiscalização e Controle aprovou pareceres a processos de empresas estatais

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou nesta terça-feira, 15/12, pareceres aos processos apresentados pelas seguintes empresas estatais: Faculdade de Medicina de Marília (Famena), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Desenvolve SP, Companhia Energética de São Paulo (CESP), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A (EMTU), Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE), Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Companhia Paulista de Securitização (CPSEC) e Fundação Memorial da América Latina.

Todos os processos foram encaminhados à CFC, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4.595/1985, o qual determina que as empresas estatais ficam obrigadas a encaminhar à CFC, entre outros documentos, relatórios da administração e propostas orçamentárias dos exercícios dos anos anteriores.

Com a apresentação de um segundo relatório sobre as contas prestadas pelo governador relativas ao exercício financeiro de 2014, deputados da oposição conseguiram obstruir a votação do Projeto de Decreto Legislativo 18/2015, baseado no parecer favorável às contas, elaborado pelo relator Luiz Fernando Machado (PSDB), da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Os deputados Luiz Turco (PT) e Luiz Fernando Machado (PSDB) solicitaram vistas do PDL.

Presidida pelo deputado André do Prado (PR), a reunião contou, além dos citados, com os deputados Carlos Cezar (PSB), Pedro Tobias e Roberto Engler (ambos do PSDB), Geraldo Cruz, Luiz Teixeira e José Zico Prado (todos do PT) e Cezinha de Madureira (DEM).