Fiscalização é desafio para o Brasil após proibição da prática do finning

No Brasil, onde 67% das espécies de tubarão estão ameaçadas de extinção, entrou recentemente em vigor uma Instrução Normativa que proíbe a prática do finning, determinando o desembarque de tubarões e arraias com todas as suas nadadeiras aderidas ao corpo, sem mutilações.

O governo alertou que vai suspender os cadastros, as autorizações, inscrições, licenças, permissões ou os registros da atividade pesqueira de embarcações, pescadores profissionais ou amadores e de indústrias de pesca que desrespeitarem a proibição. Mas, levando em consideração à grande extensão da costa nacional, a fiscalização de todas as atividades desenvolvidas ao longo do litoral brasileiro representa um grande desafio para as autoridades.

No último dia 4, a Sea Shepherd internacional publicou em seu site uma matéria contando sobre a origem de milhares de barbatanas de tubarão que haviam sido fotografadas em cima do telhado de um prédio em Hong Kong, no final do ano passado. No texto, eles mencionam vários aspectos relacionados ao tráfico internacional desse tipo de produto, citando o Brasil como um dos principais fornecedores e, ao mesmo tempo, ressaltando os esforços das autoridades para combater a prática do finning.

O termo finning designa um tipo de pesca cruel, na qual as nadadeiras de tubarões, cações e arraias são retiradas e os animais são devolvidos ao mar logo em seguida, ainda com vida, e acabam virando comida de outros peixes ou apodrecem no leito do oceano.

Essas barbatanas, além de serem usadas na indústria de cosméticos e de medicamentos, são tidas como iguarias em vários países, principalmente na Ásia, onde são utilizadas no preparo de sopas, vendidas em alguns dos restaurantes mais chiques do continente.

Segundo o biólogo marinho Marcelo Szpilman, diretor do Instituto Ecológico Aqualung, parte do problema advém de dois fatores que se conjugam com a ganância humana: a carne das espécies cujas nadadeiras são muito valorizadas, como os martelos e os azuis, alcançam preços baixos no mercado e, além disso, as embarcações de pesca têm certos limites físicos de armazenagem. Como a indústria pesqueira obtém em torno de 50 dólares por quilo de nadadeira seca ao sol contra um dólar e cinquenta centavos por quilo da carne de tubarão — que ainda deve ser processada e refrigerada adequadamente no porão da embarcação — fica fácil entender porque o pescador, ao capturar um tubarão, prefere cortar fora suas nadadeiras e atirar o corpo do animal de volta ao mar.

Nesse sentido, merecem ainda mais destaque as iniciativas de conscientização, como a que foi orquestrada pela Sea Shepherd em janeiro deste ano. Ambientalistas do grupo instalaram, no centro de Porto Alegre, um container com toneladas de barbatanas de tubarão apreendidas para chamar a atenção das pessoas para a causa. De acordo com Wendell Estol, diretor geral da filial brasileira da organização, a ação contra a pesca de tubarões, especialmente o finning, é hoje a principal preocupação da Sea Shepherd no país.

Nota da Redação: Não podemos nos esquecer que o Brasil tem adotado a política de regulamentar o comércio de tubarões (e outras espécies), ao invés de proibí-lo, compactuando assim com o cruel comércio de animais. Proibir o finning significa apenas que agora a indústria pesqueira não poderá lançar o corpo mutilado do animal vivo no mar. É provável que criem manobras para despistar as autoridades, se é que realmente haverá preocupação em fiscalizar a prática do finning, e se livrem do corpo do animal de outra forma. Ou ainda que tentem lucrar com o resto do corpo. O comércio de barbatanas - e de animais em geral - deveria ser proibido. Isso, sim, seria um avanço ético, positivo e transformador para a vida dos animais e da sociedade.