Fiscalização em 45 postos de combustível resulta em 27 autuações e 10 interdições

Em três dias, 45 postos de revenda de combustíveis foram fiscalizados nas cidades de Blumenau, Joinville e Itajaí, com uma vistoria também num estabelecimento de Gaspar. O resultado da operação, realizada entre os dias 15 e 17 de março, foram 27 autuações e 10 interdições efetuadas pela Agência Nacional do Petróleo e três pessoas encaminhadas à Delegacia de Polícia para instauração de inquérito. O objetivo foi combater a adulteração de combustíveis e sonegação fiscal.A força-tarefa que atuou na operação foi composta por membros do Ministério Público de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, Agência Nacional do Petróleo, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal. As equipes também coletaram diversas amostras de combustíveis, que serão encaminhadas para laboratório credenciado para exame de qualidade.As principais irregularidades constatadas nestas cidades foram a comercialização de álcool (etanol hidratado) fora das especificações legais, venda de gás de cozinha (GLP) sem autorização e irregularidades na informação do preço do combustível. Chamou atenção da equipe a comercialização, em posto de Itajaí, de gasolina azul, combustível altamente inflamável que era vendido inclusive com recibo fiscal. Também em Itajaí uma bomba de combustível chegou a apresentar a variação negativa de 7% na quantidade informada pela bomba e a efetivamente fornecida, o que pode representar grave lesão ao consumidor.Sob o aspecto da defesa da ordem tributária, a Secretaria Estadual da Fazenda também iniciou vários termos de início de fiscalização com o objetivo de constatar sonegação fiscal no segmento. Os postos revendedores autuados responderão processo administrativo perante a ANP e os autos de infrações também serão encaminhados às Promotorias de Justiça das cidades onde ocorreu a fiscalização, para apuração de possíveis delitos contra ordem econômica e de infrações nas relações de consumo.

A ação foi realizada com o auxílio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Tributária; Coordenadoria de Investigações Especiais de Florianópolis e de Joinville; Setor de Combate aos Delitos Econômicos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com a presença de uma perita e de um Promotor de Justiça daquele Estado, por conta de uma parceria celebrada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC