Fiscalização encontra 17 trabalhadores em situação irregular em Rondônia

Operação de fiscalização na região sul de Rondônia flagrou 17 trabalhadores em condição de trabalho irregular. A ação ocorreu em seis propriedades rurais nos municípios de Cacoal, Espigão D’Oeste, Presidente Médici e Pimenta Bueno, entre 31 de julho e 2 de agosto. A Auditoria Fiscal do Trabalho lavrou 46 autos de infração. Dois termos de ajuste de conduta referentes aos 17 trabalhadores foram assinados.

Os trabalhadores não tinham registro em carteira nem acesso a direitos trabalhistas. Os empregadores foram autuados por manter os trabalhadores informais e notificados a realizar o registro retroativo por meio de envio das informações de admissão ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Os empregadores deverão registrar os empregados no prazo de 15 dias.

Também havia problemas nos alojamentos, onde faltavam janelas para ventilação e as instalações elétricas eram precárias. Foram encontradas, ainda, irregularidades no armazenamento de agrotóxicos usados nas lavouras. Em razão das condições de grave e iminente risco de acidentes, os alojamentos foram interditados.

Conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a operação contou com apoio da Defensoria Pública da União, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Secretaria Especial do Trabalho e Previdência Social

Data da noticia: 13/08/2019