Fisco acelera cobrança de dívida de empresas

Depois de segurar o pagamento da restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas, a Receita Federal anunciou ontem que vai acelerar a cobrança de dívidas das empresas para tentar aumentar a arrecadação. O alvo do fisco são as empresas inadimplentes que confessaram dever impostos e contribuições nas declarações entregues, mas não fizeram o recolhimento em dinheiro.

O primeiro lote de cobranças foi enviado neste mês a 110,6 mil empresas que devem R$ 4,7 bilhões. As maiores chances de aumento na arrecadação estão acumuladas em 2.341 grandes empresas que devem, juntas, R$ 2,1 bilhões.

"Faz parte de um programa de combate à inadimplência. Claro [que é um esforço para aumentar a arrecadação]. Sempre tem a ver com a crise, mas, independentemente disso, se o contribuinte lançou, não tem por que não pagar", disse o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins.

No segundo semestre do ano passado, com a crise internacional e a dificuldade de obter crédito nos bancos, as empresas começaram a se financiar por meio do não pagamento de impostos. O aumento de juros naquele momento fez com que fosse mais vantajoso pagar a multa do tributo em atraso do que a taxa exigida pelos bancos.

Dados da Receita mostram que a inadimplência dobrou com a crise. Entre outubro de 2008 e janeiro deste ano, as grandes empresas deixaram de pagar R$ 300 milhões por mês. No período anterior à crise, o valor acumulado era de R$ 150 milhões mensais.

A esperança do governo é que a ameaça de inscrição desses contribuintes em dívida ativa para cobrança judicial, assim como a impossibilidade de as empresas obterem a CND (Certidão Negativa de Débitos), necessária para conseguir financiamentos em bancos oficiais e participar de licitações, entre outras coisas, seja suficiente para que os inadimplentes paguem suas dívidas.

Prazo até novembro

"Quem declara tributo devido é o bom contribuinte. Se não paga, é por uma dificuldade de caixa. A cobrança mais ágil deve levar a um esforço maior de pagamento por parte dos contribuintes", afirma o advogado Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmom e Mizabel Derzi.

A Receita deu prazo até 30 de novembro para que os contribuintes notificados façam o pagamento. Se isso não acontecer, serão inscritos na dívida ativa para cobrança judicial. Esses são contribuintes que confessaram a dívida em impostos e não fizeram o recolhimento. Não se trata, portanto, de fiscalização.

As cobranças enviadas no início do mês dizem respeito à inadimplência acumulada entre janeiro e agosto deste ano e ao que não foi pago pelas pequenas empresas no segundo semestre de 2008. O estoque anterior a essas datas poderá ser parcelado até o fim de novembro por meio do Refis. Se não for, será também enviado à dívida ativa da União.

Para correr atrás desses devedores confessos, a Receita Federal mudou apenas um procedimento administrativo. Até agora, o fisco recebia as declarações das empresas e fazia um cruzamento com os valores recolhidos para ver o saldo devedor. Mas a cobrança só era feita semestralmente ou a cada ano.

A partir de agora, a notificação será feita no mês seguinte à entrega da declaração. Com isso, quem ficar inadimplente não terá mais prazo para fazer o pagamento sem que seja incomodado pelo fisco.