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20 de Junho de 2024
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    FLASH - Presidente da OAB acompanha promulgação da PEC que cria TRFs

    Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, participa neste momento da cerimônia de promulgação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional número 73/13, resultante da Proposta de Emenda à Constituição 544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em Minas Gerais, Bahia, Amazonas e no Paraná. O presidente da OAB integra a mesa da solenidade de promulgação no plenário do Senado Federal, último passo formal para que o texto entre em vigor.

    A sessão foi convocada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), presidente interino do Congresso. Ele substitui o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Acompanham a solenidade o presidente da OAB do Paraná, Juliano Brêda, e o advogado Flavio Pansieri.

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