Fleury critica pejotização em Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho

Fortaleza – O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, falou sobre os prejuízos da pejotização, no Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho, nesta sexta-feira (11/05), em Fortaleza. A prática ocorre quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

Ele destaca a motivação das empresas de baixar custos. “Outro objetivo é transferir para os trabalhadores todos os riscos da atividade econômica”, complementa.

Fleury também criticou o que classificou como “a interpretação meramente gramatical da Reforma Trabalhista” e o processo de legalização de fraudes como a terceirização irrestrita e o contrato zero hora (jornada intermitente).

O procurador-geral do MPT palestrou no painel “Os reflexos da pejotização nas relações de trabalho”, com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Pedro Jairo Nogueira Pinheiro Filho como debatedor. O procurador-chefe do MPT no Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, presidiu a mesa.

O evento, realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho na 7ª Região (TRT-CE), termina hoje.

Congresso

Este ano, o Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho discute as alterações jurídicas mais significativas trazidas pela reforma trabalhista brasileira na visão dos maiores juristas nacionais e internacionais.

O evento começou na quinta-feira (10), com o tema “Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil” e a participação do doutor e professor da Universidade de Coimbra, em Portugal, João Leal Amado.

Para ele, embora as motivações e as linhas de força tenham sido comuns, nos dois países, a reforma brasileira foi mais profunda no sentido de desestruturar e descontruir o direito trabalhista brasileiro. “O que houve, aqui, foi muito rápido e com muita força e, portanto, o impacto será muito mais violento”, antecipou.

A doutora em Direito e professora da Universidade do Minho, em Braga, Portugal, Teresa Alexandra Coelho Moreira também participou do congresso.