Fontes tradicionais e modernas dão legitimação às elites jurídicas

Introdução

Partindo da afirmação de Pierre Bourdieu de que toda relação de poder exige reconhecimento a fim de se negar a arbitrariedade da dominação (2007a: 14) o objetivo desse trabalho é apresentar algumas reflexões que venho desenvolvendo, para elaboração de minha tese de doutoramento, sobre as fontes para o estudo das elites jurídicas, objeto central de minha pesquisa[1].

Em meu trabalho de pesquisa, as fontes para estudo das elites jurídicas utilizadas receberam dois tipos de tratamento analítico, que não podem ser dissociados. A primeira forma de utilização das fontes selecionadas é a de mero manancial de dados objetivos sobre as trajetórias de vida dos membros da elite jurídica analisados. Nesse sentido, busco identificar, para os objetivos mais amplos de minha pesquisa, dados relativos às origens familiares, à formação acadêmica e às trajetórias políticas e profissionais daqueles agentes, de modo a reconstruir seus percursos de vida, e situá-los em posições do espaço social, e do campo jurídico especialmente.

A segunda forma de tratar as fontes selecionadas para o estudo das elites jurídicas consiste em reconhecê-las como elementos simbólicos, constitutivos de discursos produzidos e utilizados com a finalidade justamente de nomear e sacramentar os agentes identificados naquelas fontes como membros de uma nobreza, dignos de admiração e reverência. Segundo esse tratamento empregado, importam para a análise não só os dados objetivos contidos na fonte analisada, como também a relevância ou a insignificância conferida a determinadas informações das trajetórias descritas, bem como a função específica e os interesses por trás da produção daquelas fontes. Em outras palavras, de acordo com esse enfoque sobre as fontes, procurei identificar a trajetória, o que se fala da trajetória, quem fala da trajetória, e porque se fala da trajetória descrita na fonte analisada. Nesse sentido, e para fins de reflexão sobre as relações entre comunicação e poder, e mais especificamente, sobre meios de comunicação e construção da imagem pública de agentes políticos, tecerei considerações sobre esses dois aspectos que caracterizam as fontes para estudo das elites jurídicas por mim utilizadas, de modo a demonstrar como a evolução e a diversificação dos meios materiais de comunicação utilizados para a construção de uma imagem pública de notabilidade das elites jurídicas, permite a coexistência de diversas formas, novas e antigas, de construção simbólica desse sentido de notabilidade, apreensíveis nos diferentes discursos e imagens expressos naquelas bases materiais da comunicação política.

Do monumento à internet: homenagem, biografia e jornalismo especializado

No que se refere à evolução e diversificação, no tempo, das bases materiais que constituem os mananciais para identificação de dados objetivos e de discursos performativos sobre as elites jurídicas, é possível constatar a adesão do campo jurídico às inovações na comunicação social e política, ao lado da persistência de elementos tradicionais de simbologia e construção de imagens públicas. A partir dessa consideração, monumentos e placas comemorativas convivem, no universo simbólico no qual se produz e se impõe o sentido de nobreza[2] das elites jurídicas, lado a lado com investimentos dos grupos de juristas dominantes em sítios institucionais na internet e em um crescente jornalismo especializado da área jurídica, cujo crescimento acompanhou o uso das mídias eletrônicas pelos agentes do campo jurídico, passando pela manutenção de padrões de publicação impressa que servem ao fim de construção de imagens públicas de notabilidade. A incrustação de dizeres e imagens apologéticas em prédios é talvez uma das formas mais antigas e tradicionais de comunicação política; exemplos recorrentes em nossa tradição ocidental são os afrescos e inscrições da antiguidade greco-romana, a iconolatria católica presente em igrejas e catedrais, e a arquitetura de prédios e espaços públicos em regimes autoritários e totalitários, dos quais o nazismo alemão tenha sido talvez a manifestação mais extrema. Assim como nesses casos extremos, a presença de placas e monumentos em prédios públicos, em geral, e nos espaços especialmente destinados à reprodução das elites jurídicas fóruns, tribunais, escritórios e faculdades de Direito tem por finalidade criar um ambiente de reverência e culto dos antepassados ou dos valores compartilhados pelo grupo ou pela instituição que ocupa aquele espaço físico. Nesse sentido, e no caso específico das elites jurídicas, são manifestações recorrentes, ainda atuais e atualizadas, as placas de homenagem e os bustos de notáveis presentes em fóruns e sedes de tribunais; as placas por meio das quais alunos de faculdades tradicionais de Direito homenageiam seus patronos ou antecessores do mesmo espaço de formação, e os quadros por meio dos quais a própria instituição homenageia seus...