Força-Tarefa da AGU obtém bloqueio de R$ 15,1 milhões de desmatador da Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, obteve na Justiça o bloqueio de R$ 15,1 milhões em bens de um desmatador de uma área de floresta nativa localizada no município de Nova Maringá, no Mato Grosso. A decisão também embargou e proibiu qualquer tipo de exploração da área degradada e determinou a perda de todos os benefícios fiscais e financiamentos do proprietário até que seja comprovada a integral reparação do dano ambiental causado.

O bloqueio foi obtido no âmbito de ação civil pública ambiental proposta pela AGU com base em processo administrativo instaurado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A autarquia ambiental verificou que o proprietário realizou o desmatamento de 856 hectares de floresta mediante uso criminoso de fogo.

Na ação, a força-tarefa ressalta que, além de destruir a vegetação nativa, a ação causou a morte em massa de grande quantidade e variedade de fauna e foi responsável pela intensa liberação de poluentes e de dióxido de carbono na atmosfera.

Receio de dano

A Justiça Federal de Diamantino (MT) concedeu decisão provisória acatando os pedidos da AGU. O juízo de primeira instância reconheceu que há jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em casos de uso, gozo ou fruição de imóveis em área de proteção ambiental, fica evidente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Conforme o juiz assinalou na decisão, “o fundado receio de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação consiste na possibilidade da parte ré, inclusive com isenções e benefícios fiscais e/ou financiamento público, continuar a realizar atividades que degradem o meio ambiente, o que, no caso em tela, mostra-se mais grave por se tratar de área inserida na floresta amazônica brasileira, área de especial proteção garantida pela Constituição Federal”.

A equipe

Criada em setembro de 2019, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União. Além do grupo, as Procuradorias Federais Especializadas junto ao Ibama e ao ICMBio também fornecem suporte à propositura das ações.

Até o momento, a Força-Tarefa da AGU protocolou um total de 45 ações contra 92 pessoas com objetivo de recuperar 60 mil hectares de área desmatada e cobrar R$ 1,3 bilhão dos infratores ambientais. Em ao menos dez ações a AGU já obteve decisão integral ou parcialmente favorável.

Na primeira fase, encerrada em dezembro passado, foram ajuizadas 16 ações contra 33 réus, com pedido para a recuperação de 26 mil hectares. Outras 29 ações foram propostas neste ano, em que a AGU pede para que 59 desmatadores recuperem uma área de 34 mil hectares.

A Força-Tarefa pretende ingressar com um terceiro bloco de ações em maio. Já em junho será a vez das ações contra as pessoas responsáveis pelas queimadas que devastaram a floresta amazônica no ano passado.

Além da reparação total dos danos causados, as ações civis públicas pedem indenização pelos prejuízos decorrentes dos desmatamentos, ao meio ambiente e à sociedade ocorridos ao longo dos anos. A AGU também busca o ressarcimento de benefícios econômicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades de pecuária.

As ações envolvem desmatadores de cidades localizadas nos estados de Mato Grosso, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Amapá. Este mês, a AGU prorrogou por mais seis meses a atuação da força-tarefa. A previsão inicial era de que a equipe funcionasse até o dia 24 de março, mas diante do grande volume de trabalho as atividades do grupo foram mantidas até 24 de setembro.