Força-tarefa garante que leilão de petróleo e gás não sofra empecilhos judiciais

Cerca de 60 membros da Advocacia-Geral da União (AGU) atuaram em regime de plantão desde o dia 26 de setembro, inclusive aos finais de semana, para evitar que os leilões da 16ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração de Petróleo e Gás Natural, ocorridos nesta quinta-feira (10/10), sofressem qualquer empecilho judicial.

A equipe monitorou tribunais de todo o país e se colocou à disposição para fornecer de imediato subsídios aos magistrados que receberam ações questionando os leilões. O objetivo de evitar qualquer decisão que pudesse prejudicar ou mesmo suspender as operações – o que poderia afugentar investidores e causar elevado prejuízo econômico – foi alcançado.

A força-tarefa atuou em quatro ações: uma na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal da Bahia que pedem a exclusão de sete dos 36 blocos que serão licitados, além de duas na Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma que pede o cancelamento de todo leilão e outra que pleiteia a reserva de vagas para representantes da sociedade civil no auditório em que será realizado o leilão. Em nenhuma delas foi concedida a liminar pleiteada pelos autores. Houve apenas uma determinação da Justiça Federal da Bahia para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) comunique as empresas que participarão do leilão sobre a existência do questionamento judicial.

"O trabalho da Força-Tarefa é importante na medida em que zela pelo transcurso do procedimento sem qualquer intervenção judicial, garantindo ao investidor a segurança jurídica, bem como assegurando que o cronograma previsto pela administração para a conclusão do empreendimento seja devidamente observado, sem atrasos indevidos", assinala Saulo Marinho, chefe da Divisão de Consultoria e Orientação do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União.

“A força-tarefa possibilita uma atuação baseada na interação e no compartilhamento imediato de informação entre todos os órgãos governamentais envolvidos, uma atuação sinérgica entre a área técnica e os órgãos de representação jurídica das entidades. Esse trabalho integrado, realizado com celeridade, possibilita dar mais segurança jurídica aos empreendimentos”, acrescenta o diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Vitor Cordula.

O leilão

Os blocos leiloados pela ANP somam quase 30 mil km² de área e ficam nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos.