Força-tarefa jurídica chega ao semi-aberto

A Gerência da Assistência Judiciária da Superintendência do Sistema Prisional de Execução Penal (Susepe) realiza amanhã, 13, força-tarefa jurídica na Colônia Agrícola e Industrial de Aparecida de Goiânia. O trabalho no semi-aberto é para revisão dos processos dos presos da unidade, com o objetivo de identificar casos com possibilidade de benefícios previstos por lei como, por exemplo, progressão de regime. O trabalho reúne dez advogados do sistema prisional que começarão a atividade às 8 horas no departamento jurídico do semi-aberto.

Ao final dos trabalhos, os documentos separados serão reavaliados e, depois, os pedidos de cumprimento dos direitos serão encaminhados ao Judiciário para as providências que o juiz julgar pertinentes. A força-tarefa quer revisar os processos de toda a população carcerária e tomar providências jurídicas para aqueles que dependem da Assistência Judiciária por não terem advogado particular. Cerca de 660 presos estão abrigados no semi-aberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

A força-tarefa jurídica começou na semana passada pela Penitenciária Coronel Odenir Guimarães. Do total de 1.350 apenados lotados na unidade, cerca de 80% dependem da Assistência Judiciária. A revisão descobriu 170 processos passíveis de benefícios, sendo que 110 reúnem condições para progressão de regime.

De acordo com o gerente da Assistência Judiciária da Susepe, Estevão Pereira da Costa, os processos destacados deverão ser encaminhados para a 4ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Goiânia para as providências jurídicas necessárias, já que é o juiz quem determina, de acordo com a lei, o cumprimento de benefícios para presos. Mais informações: 3201-6012.