Força-Tarefa Previdenciária em Campinas combateu fraudes que causaram prejuízo de mais de R$ 15 mi

Ao longo dos últimos 12 meses, somente na Região de Campinas (SP), foram deflagradas cinco operações que resultaram em sete ações criminais contra 22 pessoas envolvidas em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram fraudados em municípios da região pelo menos 290 benefícios previdenciários. O prejuízo foi de mais de R$ 15 milhões. Os dados são da Força-Tarefa Previdenciária formada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério da Previdência Social, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Procuradoria-Seccional Federal em Campinas. Essas instituições trabalharam unidas ao longo do ano para dar mais efetividade ao combate às fraudes previdenciárias.

A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), do Ministério da Previdência Social, é o órgão central de inteligência previdenciária e atua principalmente prestando apoio nas investigações de quadrilhas especializadas em fraudar a Previdência Social. O INSS, por meio da Gerência Executiva e pelo setor de Monitoramento Operacional de Benefícios, identifica e apura administrativamente as fraudes em benefícios, revisa benefícios concedidos fraudulentamente e cobra administrativamente eventuais prejuízos. A Procuradoria-Seccional Federal em Campinas, órgão da Advocacia-Geral da União, encaminha as comunicações de crimes ao MPF e atua como assistente de acusação nos processos criminais com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário. A Polícia Federal investiga e cumpre os mandados de busca e apreensão e de prisão deferidos pela Justiça. Ao Ministério Público Federal cabe processar criminalmente os envolvidos nesse tipo de fraude, pedir a condenação dessas pessoas e também trabalhar para que o dinheiro desviado seja ressarcido aos cofres públicos.

Entre os benefícios fraudados no último ano na região de Campinas que estão na mira da Força-Tarefa Previdenciária estão benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência; aposentadorias por tempo de contribuição, idade ou invalidez; auxílio-doença; auxílio-reclusão; pensão por morte; e salário-maternidade. As fraudes ocorreram principalmente nos municípios de Campinas, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Cajamar, Capivari, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Piracicaba, Santana do Parnaíba, São João da Boa Vista, São Paulo, Socorro, Sorocaba, Valinhos e Vinhedo.

Operações - A Operação El Cid II foi deflagrada em dezembro de 2012. Processados criminalmente desde julho último, estão proibidos de exercer atividade econômica os contadores Luís Fernando Dalcin, Tutomu Sassaka e José Névio Canal e os advogados Aguinaldo dos Passos Ferreira, Amadeu Ricardo Parodi e Samuel Ferreira dos Passos. Juntamente com Luís Carlos Ribeiro - que falsificava documentos como Carteiras de Trabalho, RGs, fichas de empregados, contratos de aluguel e cartões de planos de saúde - e Ana Paula dos Reis Garcia, agenciadora da quadrilha, eles utilizavam para a fraude empresas inativas, muitas vezes substituindo os sócios por pessoas já falecidas.

Por meio dessas empresas, forjavam vínculos empregatícios inexistentes que eram inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O envio dos dados geralmente era extemporâneo e ficava sob a responsabilidade dos contadores que integravam a quadrilha.

A partir dos vínculos falsos, muitos benefícios previdenciários eram concedidos administrativamente. Quando isso não ocorria, entravam no circuito os advogados integrantes da organização criminosa. O Judiciário era induzido a erro por esses advogados e determinava o reconhecimento do falso vínculo empregatício e, por consequência, a concessão do benefício pleiteado. Entre os crimes praticados por eles estão formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documento público (Ação Penal nº 0013711-51.2012.40.3.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).

Deflagrada em março, a Operação Geras desbaratou um esquema por meio do qual o servidor do INSS Livan Pereira da Silva, o advogado Diego Alvarado de Sá e os intermediadores Márcia Sanches Alvarado de Sá, Ester Sanches Alvarado Meggiato e Fábio Henrique Marqueto simulavam que beneficiários residiam em endereços divergentes de seus cônjuges para apresentar composições familiares distintas da realidade em busca de benefícios assistenciais indevidos. Foram fraudados diversos benefícios e o prejuízo estimado foi de R$ 4 milhões. O MPF processou criminalmente as pessoas envolvidas na fraude pela prática dos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Previdência Social, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a garantia do ressarcimento ao prejuízo, foram bloqueados diversos bens dos acusados, tais como saldos em contas correntes e aplicações financeiras, imóveis e veículos (Ação Penal nº 0001822-66.2013.4.03.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).

A Operação Perfil, deflagrada em julho de 2013, trouxe à tona um esquema por meio do qual os intermediadores o advogado Augusto de Paiva Godinho Filho e o bacharel em direito Maurício Caetano Umeda Pelizari falsificavam o documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário mediante a inserção de informações falsas no tocante ao trabalho em condições especiais (insalubres/perigosas) por parte de segurados do INSS, o que majorava indevidamente o tempo de serviço. Os acusados pleiteavam administrativamente aposentadorias em nome dessas pessoas e, por vezes, patrocinavam ações judiciais, com a juntada do documento falso. Dos 24 beneficiários mencionados na denúncia oferecida pelo MPF, houve deferimento das aposentadorias pelo INSS em cinco casos. O prejuízo ao erário é de R$ 82.311,48. O advogado e o bacharel em direito estão sendo processados criminalmente por estelionato majorado (Ação Penal nº 0006512-41.2013.4.03.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).

Deflagrada em novembro, a Operação Ceres trouxe à tona a atuação de uma quadrilha especializada na obtenção fraudulenta de salário-maternidade e aposentadoria por idade e tempo de contribuição. As fraudes ocorreram entre 2004 e 2006. Foram concedidos 20 benefícios indevidos, o que, juntamente com outros fraudados pela quadrilha, resultou num prejuízo de R$ 1,4 milhão. Estão sendo processados criminalmente pelo MPF a servidora do INSS Valquíria Andrade Teixeira, a ex-estudante de direito Alessandra Aparecida Toledo e os intermediadores Márcio de Paula Nogueira e Adalberto Ferreira Cia. Eles respondem pela prática dos crimes de formação de quadrilha, estelionato qualificado contra a Previdência Social e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Houve bloqueio judicial de três veículos e de mais de R$ 78 mil nas contas bancárias dos acusados, para assegurar a reparação do prejuízo causado pela quadrilha aos cofres públicos (Ação Penal nº 0012796-65.2012.4.03.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).

Inquérito policial - A Polícia Federal ainda não concluiu as investigações relativas à Operação Corredeira, deflagrada em setembro. Os investigados, entre eles um conhecido político do município de Itupeva, requeriam benefícios previdenciários para terceiros com base em falsas declarações de composição de renda e grupo familiar, bem como de deficiência física. O valor estimado da fraude é de R$ 3,8 milhões. O grupo foi responsável por mais de 2,4 mil agendamentos, razão pela qual ainda não foi possível concluir o prejuízo total causado aos cofres públicos. Estão em análise 162 benefícios com suspeitas de fraude.

Força-Tarefa Previdenciária em Campinas - Operações realizadas nos últimos doze meses

Justiça Federal condenou 24 pessoas processadas nas operações por fraudes contra o INSS nos últimos 12 meses

Além da propositura de sete ações criminais contra 22 pessoas, durante o ano de 2013 também ocorreram as condenações de 24 pessoas por fraudes contra a Previdência. Entre os condenados há uma ex-servidora do INSS, dois médicos, um contador e nove aliciadores. Esse balanço de condenações ocorridas em 2013 se refere às operações El Cid, deflagrada em 2007, e Dama-de-Ferro, deflagrada em 2011. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 6.038.255,39.

Operação El Cid - Na Operação El Cid, empresários, aliciadores e médicos atuavam em conjunto. O prejuízo foi de R$ 5.444.412,22. Os empresários, por meio de empresas fictícias ou inativas, inseriam dados fraudulentos a respeito de vínculos trabalhistas em favor de terceiros num canal eletrônico desenvolvido pela Caixa Econômica Federal para o compartilhamento de dados com o INSS. Com isso, obtinham indevidamente benefícios previdenciários de auxílio-doença.

Os aliciados, por sua vez, localizavam segurados que pudessem ser utilizados para a prática criminosa. Também tinham a incumbência de conseguir nomes e dados de pessoas para a simulação de vínculos empregatícios fictícios com as empresas de fachada. Esses aliciadores também marcavam consultas, conseguiam receitas médicas e acompanhavam os clientes nas perícias no INSS. Atuavam como despachantes da quadrilha.

Já os dois médicos psiquiatras que atuavam junto dos empresários e aliciadores atestavam doenças inexistentes que subsidiavam pedidos de auxílio-doença e até mesmo aposentadoria por invalidez. Eles também emitiam atestados ideologicamente falsos de transtornos psiquiátricos para clientes da quadrilha e prescreviam indevidamente medicamentos psicotrópicos de remédios de venda controlada.

Foram condenados, dentre outros, os médicos Ricardo Piccolotto Nascimento e Jorge Matsumoto, o contador Julio Bento dos Santos e os aliciadores Geraldo Pereira Leite e Cícero Batalha da Silva. Os réus recorreram da sentença (ação penal nº 0009796-67.2007.4.03.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).

Como desdobramento da Operação El Cid também foram propostas outras 27 ações criminais contra os membros da quadrilha e de segurados beneficiados indevidamente, em razão da prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em documentos de interesse da Previdência Social e prescrição de medicamento de venda controlada em desacordo com a lei. Respondem a processos criminais 12 segurados, oito intermediadores, dois médicos, um contador e um advogado. Entre os benefícios concedidos indevidamente estão auxílio-doença, aposentadoria por tempo de serviço e pensão por morte.

Uma das ações criminais já resultou na condenação da segurada Maria Valdelice de Souza, do contador Julio Bento dos Santos e do intermediador Geraldo Pereira Leite. A segurada foi condenada a um ano e oito meses de cadeia e ao ressarcimento de R$ 27.484,07 em favor do INSS. O contador e o intermediador foram condenados a dois anos de prisão (Ação Penal nº 0006831-43.2012.4.03.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).

Operação Dama-de-ferro - A Operação Dama-de-Ferro desbaratou um esquema de fraude contra a Previdência levado a efeito pela ex-servidora do INSS Margareth Moreira, então lotada na Agência da Previdência Social de Atendimento à Demanda Judicial em Campinas. O prejuízo foi de R$ 1.939.339,73. Ela se valia de amplo acesso aos sistemas informatizados da Previdência Social em Campinas para reativar e alterar senhas de outros ex-servidores aposentados ou falecidos, a fim de conceder benefícios indevidos. Para não levantar suspeitas, Margareth Moreira inventava números de ações judiciais e alimentava o sistema com essas observações, incluindo, ainda, os nomes de juízes federais e estaduais, como se a ordem de concessão dos benefícios que fraudava tivesse sido dada pelos magistrados. A ex-servidora concedeu benefícios para si própria, para familiares, vizinhos e conhecidos, sendo que todos estavam cientes das irregularidades praticadas.

Margareth foi condenada pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação da Previdência Social. A pena é de nove anos e sete meses de cadeia e multa de 47 salários mínimos. A Justiça determinou ainda o ressarcimento de R$ 593,843,17 aos cofres públicos. Outros oito beneficiários da fraude, dentre eles o marido, o sogro, a mãe e outros parentes de Margareth, também foram condenados a penas que variam de 3 anos e 3 meses a 4 anos e 22 dias de prisão, além de multas de mais de dez salários mínimos para cada condenado. Os réus recorreram da sentença (Ação Penal nº 0017375-27.2011.4.03.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).

A Operação Dama-de-Ferro resultou em outras duas ações criminais, ainda em tramitação, contra Margareth Moreira e dois segurados beneficiados pela fraude. Eles são acusados da prática do crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação da Previdência Social.

Outras 22 ações criminais - Além das sete ações criminais relativas às Operações El Cid II, Gera, Perfil e Ceres, todas de 2013, o Ministério Público Federal também ajuizou outras 22 ações criminais contra fraudadores do INSS. A Operação Prisma se desdobrou em sete ações, contra nove acusados entre os quais o servidor do INSS Walter Luiz Sims. Entre os crimes cometidos pelos denunciados estão estelionato majorado, inserção de dados falsos em documentos de interesse da Previdência Social e inserção de dados falsos em sistemas de informação. Foram fraudados benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte. O prejuízo apurado é de R$ 2.306.040,64.

Desse total de 22 ações criminais ajuizadas em 2013, outras 15 não estão vinculadas a nenhuma operação. Trata-se de fraudes em que não foi identificada a atuação de nenhuma quadrilha e que resultaram na propositura de denúncias por parte do MPF. São 21 acusados nessas 15 denúncias, entre os quais dois servidores do INSS, 4 advogados, seis intermediadores e oito segurados.

O prejuízo apurado é de R$ 430.675,46, e entre os benefícios fraudados estão auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, benefício de prestação continuada e amparo social ao idoso e ao deficiente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Condenações - Quanto às ações criminais propostas pelo MPF e não vinculadas a operações, 37 foram sentenciadas pela Justiça Federal, o que resultou na condenação de 23 pessoas. Foram condenadas três servidores do INSS: Teresinha Aparecida Ferreira de Souza; Vera Lúcia Ferreira Costa e Eliane Cavalsan. Somente em 2013, Teresinha sofreu condenações que ultrapassam 60 anos de reclusão. As penas de Eliane Cavalsan chegam a quase dez anos de reclusão, e as de Vera Lúcia Ferreira Costa são superiores a dez anos. As três perderam seus empregos na autarquia. Entre os crimes cometidos estão estelionato majorado e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Previdência.

A partir dessas 37 sentenças condenatórias, a Justiça Federal determinou a devolução, aos cofres públicos, de R$ 837.388,21. Foram fraudados benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.

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