Força-tarefa: TCE/BA apoia Justiça Eleitoral no exame das contas de partidos políticos

Num ato histórico, o sistema Tribunais de Contas inaugurou, na terça-feira (8.08), uma nova era no exame de prestações de contas partidárias por meio da celebração de convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na sede do TSE, em Brasília, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes; o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carneiro, assinaram o documento que visa fixar as diretrizes para o apoio institucional dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios no exame da prestação de contas dos partidos políticos apresentadas ao TSE.

O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, assinou o termo de adesão ao Convênio juntamente com outros 22 presidentes de TCs. Na oportunidade, o conselheiro-presidente ressaltou que o convênio celebrado convida os TCs a uma participação mais ativa na prestação de contas dos partidos políticos. “Com a participação mais efetiva dos Tribunais de Contas, iremos fortalecer ainda mais esse controle. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia já prepara os seus servidores para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral na sua missão. Com a celebração desse Convênio, estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos”, salientou Inaldo Araújo.

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, a força-tarefa entre os Tribunais de Contas será uma valioso reforço para que o TSE cumpra o seu papel de fiscalização. “Temos um quadro de servidores que já foi aumentado, mas que ainda é restrito. E temos um prazo para fazer as análises das contas partidárias. Caso não cumpramos o prazo, o trabalho fica prejudicado. Então a engenharia institucional que conseguimos conceber foi convidar o TCU e todos os TCs nacionais a analisar com expertise, técnica, presteza e celeridade as contas da Justiça Eleitoral ainda pendentes. A presença dos Tribunais de Contas será decisiva nessa nossa pretensão”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Em sua fala, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, enfatizou a importância da coesão entre o sistema Tribunais de Contas para o fortalecimento da democracia. “Os Tribunais de Contas colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral na medida em que suas deliberações constituem um importante filtro na questão da elegibilidade. Esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade da nossa democracia e da governança pública. A parceria que se concretiza reforça a ponte republicano-democrática. A expertise do controle externo, por meio dos auditores, é mais uma vez colocada à disposição da Justiça Eleitoral para verificar a regularidade de contas dos partidos políticos”.

Na condição de testemunha do Convênio celebrado, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carneiro, considerou histórica a assinatura e comemorou a parceria entre TSE, TCU, Atricon e TCs. “É com grande satisfação que participo desse importante evento. Uma parceria dessa natureza amplia a capacidade de colaboração institucional com vistas a conferir à administração pública maior produtividade, efetividade e capacidade. A parceria hoje pactuada elastece o auxílio que o TCU já prestava na fiscalização da prestação de contas dos partidos políticos, dando oportunidade aos diversos Tribunais de Contas de colaborar nessa nova tarefa”, concluiu.