Foro Regional de Santo Amaro recebe 2ª Vara do Juizado Especial Cível

A população da zona sul paulistana ganhou hoje (9) um reforço no atendimento das demandas judiciais: o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou a 2ª Vara do Juizado Especial Cível em Santo Amaro, considerado o maior Foro Regional, com área de jurisdição que cobre, aproximadamente, um terço da cidade. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, e também contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel.

O juiz diretor do fórum, Alexandre David Malfatti, agradeceu a atenção dos dirigentes do TJSP com o Foro Regional, pois é a segunda inauguração que a unidade recebe na atual gestão – a primeira foi o ambulatório médico em julho passado –, além da transferência para outro prédio mais bem estruturado que deve ocorrer ainda este ano. “O Juizado Especial Cível tem uma particularidade: atende pessoas mais humildes que se sentem encorajadas a buscar no Judiciário seus direitos. Por isso precisamos melhorar sua estrutura, para que a população não deixe de acreditar na Justiça”, afirmou.

O corregedor Elliot Akel disse que fez questão de participar do evento, pois os juízes de São Amaro são exemplo de solidariedade, uma vez que já prestaram auxílio para outra unidade judicial, além de atender uma das maiores demandas do Estado. Também destacou a importância do Juizado para a população. “É um trabalho que requer vocação do magistrado.”

Ao encerrar a cerimônia, o presidente Renato Nalini parabenizou os que colaboraram para a instalação da 2ª Vara, como a juíza Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, que assumirá a unidade, assim como os juízes auxiliares Debora Romano Menezes, Adriana Cristina Paganini Dias Sarti, Guilherme Duran Depieri e Marian Najjar Abdo. “O Juizado é um verdadeiro paradigma da Justiça.” Também falou sobre a mudança de endereço do fórum: “Com a digitalização de todas as varas até o final do ano, acredito que Santo Amaro será um novo modelo de foro regional e mostrará ao Brasil e ao mundo o que é a Justiça do futuro: ágil, efetiva, eficaz e eficiente”, concluiu.

Também participaram da instalação a defensora pública coordenadora auxiliar da unidade de Santo Amaro, Érika Doria Santos, representando o defensor público-geral; a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP; o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; a juíza da 2ª Vara do Juizado, Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira; os juízes de Santo Amaro Adriana Borges de Carvalho, Adriana Cristina Paganini Dias Sarti, Adriana Marilda Negrão, Alessandra Regina Ramos Rodrigues Bisognin, Alexandre Batista Alves, Ana Luisa Livorati Oliva de Biasi Pereira da Silva, Andréa Castilho Garcia Paranhos, Carlos Eduardo Prataviera, Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña, Debora Romano Menezes, Flavia Beatriz Gonçalvez da Silva, Guilherme Duran Depieri, Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, Marian Najjar Abdo, Maria Silvia Gomes Sterman, Paula Regina Saraiva, Renato de Abreu Perine, Ricardo Dal Pizzol e Vanessa Vaitekunas Zapatar; o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo Marco Antonio David, representando o presidente; o presidente da OAB-SP – Subseção de Santo Amaro, Cláudio Schefer Jimenez; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luis Gonçalves Pestana; demais magistrados, promotores de Justiça, advogados e servidores.

Juizado Especial

Santo Amaro tem 216.314 processos em andamento. Das 21 varas que funcionam no local, a do Juizado Especial Cível apresenta maior procura, com 21% da demanda. Com a instalação, as duas varas serão atendidas por um único cartório que conta com 25 servidores. Atualmente são mais de 45 mil ações em andamento na unidade e a média de distribuição é de 900 novos processos por mês. Há ainda dois cartórios anexos dos juizados, que funcionam nas faculdades de Direito localizadas no bairro: Unisa e Unip.

Os Juizados Especiais Cíveis – antigamente denominados Juizados de Pequenas Causas – foram criados para atender causas de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Nas demandas até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado.

O atendimento do Juizado em Santo Amaro ocorre na Avenida Adolfo Pinheiro, 1.992, das 12h30 às 18 horas.

Projeto CultivAR

O presidente Renato Nalini e autoridades que prestigiaram a solenidade de instalação da 2ª Vara aproveitaram a oportunidade para plantar um arbusto no fórum, pelo projeto CultivAR. Lançado no último dia 25, aniversário de São Paulo, a iniciativa prevê o plantio de uma árvore em todas as solenidades do Judiciário realizadas nos fóruns do Estado. O objetivo do Tribunal é oferecer sua contribuição para melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas e estimular o reflorestamento.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / RL (fotos)
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