Fórum da Capital sedia curso de Gestão das Medidas Socioeducativas

Hoje e amanhã (10), o plenário do Tribunal do Júri no Fórum da Capital sedia o curso Gestão das Medidas Socioeducativas Restritivas e Privativas de Liberdade em MS, realizado pela Superintendência de Assistência Social (SAS), com apoio do Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e da Escola Judicial de MS (Ejud).

Na abertura do evento, a Desa. Elizabete Anache, que responde pela CIJ, falou sobre o tema "Coordenadoria da Infância e as Medidas Socioeducativas", expondo a grande preocupação do Poder Judiciário em dispensar a atenção necessária à infância e juventude. Destacou a importância de se proporcionar estrutura adequada às unidades de atendimento e aos gestores das medidas socioeducativas. “É preciso haver uma sensibilização das autoridades, a fim de que as unidades se ajustem aos padrões do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)”.

Também explicou que, no caso das medidas socioeducativas, o papel da Coordenadoria é atuar como verdadeiro órgão articulador do Poder Judiciário com os demais Poderes e com a rede de atendimento, assumindo, portanto, função mais administrativo-representativa.

Discorreu sobre os projetos em andamento na CIJ, em especial a Justiça Restaurativa. “A Justiça Restaurativa promove a resolução de conflitos de forma pacífica e educativa, oportunizando as pessoas a falar de seus sentimentos e consequências sofridas, possibilitando ao ofensor a responsabilização e reparação dos danos causados. Isso significa que a Justiça Restaurativa contribui para uma cultura de paz”, disse a coordenadora.

O juiz Mauro Nering Karloh, da Vara da Infância e da Adolescência da Capital, lembrou que as medidas socioeducativas são aplicadas aos adolescentes que estão começando a vida e têm ainda a oportunidade de serem recuperados. “Considero este um curso importante para a efetiva prestação da tutela jurisdicional, tendo em vista sua repercussão direta na área das medidas socioeducativas infantojuvenis”.

Importante lembrar que o objetivo do curso é adicionar conhecimento e novas habilidades aos servidores que exercem funções de liderança no sistema socioeducativo estadual e oportunizar uma melhoria na gestão das unidades socioeducativas.