Fórum de Rio das Ostras ganha prédio anexo mas sem vara esperada

Inaugurado nesta terça-feira, dia 29, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo, o anexo do Fórum de Rio das Ostras abriga - em quase 2 mil m² de área construída - os juizados Cível e Criminal, a 2ª Vara, o Tribunal do Júri e as salas da OAB, de Mediação e Conciliação, Psicologia e Assistência Social. O juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá, diretor do fórum, afirmou que a obra, que custou quase R$ 10 milhões, valoriza magistrados, servidores e jurisdicionados. "O anexo irá facilitar o acesso à Justiça e melhorar a prestação jurisdicional", acredita.

Satisfeito com a aquisição de um novo espaço para os advogados, "mais amplo e confortável", o presidente da OAB/Rio das Ostras, Alan Macabú, lamenta, no entanto, a falta da 3ª Vara Cível no novo prédio .

"Infelizmente não adianta ter um prédio bonito e estruturado fisicamente sem que nele seja instalada a tão aguardada 3ª Vara Cível ou ao menos uma Vara de Família. Na comarca a 1ª e a 2ª varas são mistas, ou seja, atendem processos cíveis, criminais, e de Família. Acredito que somente com a separação dessas competências é que os trâmites terão o andamento esperado do Judiciário", analisou.

De acordo com informacoes do IBGE, Rio das Ostras foi um dos municípios que mais cresceu nos últimos anos tendo hoje cerca de 120 mil habitantes. Só em 2012, a comarca recebeu 10.434 novas ações e julgou 13.776 processos.

Na cerimônia, o presidente do TJ citou que há cerca de 130 mil processos de execução fiscal no município e solicitou ao prefeito da cidade, Alcebíades Sabino dos Santos, presente à solenidade, a disponibilização de um espaço próximo ao fórum para instalar o cartório da Dívida Ativa.

O cartório da Dívida Ativa permanece no antigo prédio do Fórum de Rio das Ostras, assim como a 1ª Vara, a Defensoria Pública, o Protocolo Geral (Proger), o Distribuidor, a carceragem, a Direção do Fórum, a sala de revista e acautelamento.

A cidade comemora, também, a chegada de dois juízes substitutos para atender a 1ª e a 2ª Vara. Aprovados no último concurso, os magistrados não assumem a titularidade das serventias, mas segundo o presidente da OAB/Rio das Ostras, Alan Macabú, aceleram um pouco os trâmites, já que não vão cumular, neste primeiro momento, com outra comarca.

"Estamos sem juiz titular há mais de um ano e, neste tempo, magistrados de outras comarcas atendiam Rio das Ostras. Sabemos que esta divisão atrapalha um pouco o andamento processual pela falta de frequência. Acredito que, neste ponto, iremos avançar com a chegada dos novos juízes", disse.