Fórum Trabalhista de Americana já opera com o Processo Judicial Eletrônico

Fotos: Renata Ananias e Pedro Borges

Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, promoveu na manhã desta quarta-feira, 05/12, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no Fórum Trabalhista de Americana. A solenidade representa um março tanto para o TRT, que celebra o cumprimento da meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 15 de suas unidades judiciárias operando pelo PJe em 2012, quanto para Justiça do Trabalho de Americana que entra para a história como o primeiro fórum eletrônico da 15ª.

Citando as poéticas palavras de Fernando Brandt e Milton Nascimento, "a hora do encontro é também despedida", o desembargador Renato Buratto, que deixa a presidência do Regional nesta sexta-feira, fez um breve balanço dos 24 meses de sua administração, baseada em três pilares: melhoria da infraestrutura das unidades judiciárias, capacitação de magistrados e servidores e tecnologia da informação. Buratto exaltou o atingimento de metas do CNJ, não só do PJe-JT. "Neste mês cumprimos a meta 14, com a apresentação dos laudos de 60% das unidades judiciárias, concluindo o Plano de Prevenção de Riscos Ambientais, dirigido especialmente a servidores e magistrados, cuja contratação foi realizada com verba de custeio, sem que utilizássemos a verba de assistência médica", anunciou.

A questão ambiental também é a principal tônica do PJe-JT, desenvolvido para pôr fim à tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário. Estima-se que com a implantação do sistema em toda a Justiça do Trabalho serão economizadas 2.019 toneladas de papel anualmente, o equivalente a preservação de 50 mil árvores. Além disso, com o trâmite do processo feito exclusivamente pela internet, o computador passa a executar tarefas repetitivas e burocráticas, contribuindo para que os servidores possam dedicar mais tempo ao conhecimento jurídico. O sistema ainda atua diretamente na redução de gastos públicos, ao possibilitar o enxugamento nos custos da atividade fim do Judiciário, a diminuição de despesas em material de expediente, mobiliário, prédios para acomodação dos processos que tramitam em autos físicos, arquivos e transporte.

Para os advogados e as partes, o PJe permite acesso pleno ao processo, em sua íntegra e a qualquer tempo, sem as limitações do papel. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista e fazer consultas. O presidente da Subseção de Americana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Galante Andreeta, saudou a chegada do PJe convicto de que irá contribuir e muito para celeridade do trâmite processual, facilitando as atividades inerentes aos operadores do Direito. "O PJe é muito bem-vindo, assim como a bandeira defendida pela OAB, da criação da 3ª Vara do Trabalho de Americana, da Vara do Trabalho de Nova Odessa e construção da nova sede do Fórum Trabalhista no município, cujo terreno foi doado pela prefeitura".

Para o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto, o município viveu nesta manhã um momento ímpar. "Esta modernização de recursos eletrônicos irá facilitar para advogados e para todos aqueles que batem às portas da Justiça do Trabalho afim de ter seus direitos reconhecidos", salientou. Sacilotto elogiou ainda a iniciativa do Judiciário, considerada "ambientalmente correta" e reforçou que tanto o Executivo de Americana quanto o Legislativo estarão sempre de portas abertas para a Justiça do Trabalho.

Ações eletrônicas e placa comemorativa

Uma reclamação trabalhista de aproximadamente R$ 84 mil, ajuizada pela advogada Cristina Rodrigues Braga Nunes, inaugurou oficialmente o sistema PJe-JT no Fórum Trabalhista de Americana. A ação em prol de um ex-motorista de empresa de transporte, pede pagamento de direitos relativos a adicional de insalubridade, horas de percurso, horas extras e descanso semanal remunerado. Distribuído para a 2ª Vara do Trabalho de Americana, o processo, segundos depois, teve a audiência agendada automaticamente para 22 de fevereiro de 2013.

Logo em seguida, a advogada Rose Emi Matsui ajuizou a segunda ação do dia, uma reclamação trabalhista contra empresa pública, que pede, entre outros, adicional de insalubridade, diferenças de horas extras, reflexos, descanso semanal remunerado e adicional noturno. A ação, no valor de R$ 200 mil, foi distribuída para a 1ª VT, com audiência agendada automaticamente para o dia 15 de março de 2013, às 13 horas. Ainda durante a solenidade, o sistema eletrônico registrou uma terceira ação, ajuizada remotamente, em tempo real.

Para reforçar o momento histórico, o desembargador Renato Buratto, acompanhado pela diretora do Fórum Trabalhista de Americana, Luciana Nasr, descerrou a placa comemorativa de implantação do PJe-JT. A solenidade foi prestigiada por membros da atual administração do TRT e de novos dirigentes, que assumirão a gestão da Corte no biênio 2012-2014. Estavam presentes os atuais vice-presidente administrativo e corregedor regional, respectivamente, os desembargadores Nildemar da Silva Ramos e Luiz Antonio Lazarim. Da próxima administração compareceram o vice-presidente administrativo, desembargador Fernando da Silva Borges e o corregedor regional, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Também prestigiaram a cerimônia os desembargadores da 15ª, Edmundo Fraga Lopes, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além da juíza auxiliar da Presidência, Luciane Storel da Silva, coordenadora da implantação do PJe no âmbito do Regional. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) foi representada pela juíza do Trabalho Teresa Cristina Pedrasi. O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Cristiano Martins de Carvalho representou o prefeito Diego De Nadai.

Ao todo, o evento reuniu mais de 60 pessoas, entre magistrados, servidores, operadores do Direito e representantes da imprensa, finalizando assim o cronograma de expansão do PJe para este ano. Na 15ª, o PJe foi implantado oficialmente no dia 3 de agosto, em 1ª instância, na Vara do Trabalho de Piedade (Região de Sorocaba), e, em 2ª instância, na 2ª Turma (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). Em novembro, as VTs de Itatiba, Santa Bárbara d'Oeste, Hortolândia, Capivari, Campo Limpo Paulista, Araras, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré e Aparecida passaram a operar com o sistema. Somando o Fórum Trabalhista de Americana, as 15 unidades judiciárias atendem 47 municípios do interior paulista. O planejamento incluiu ainda a 2ª instância que já está operando com o sistema nas classes recursais e originárias: as outras cinco Turmas, as 2ª e 3ª Seções de Dissídios Individuais, a Seção de Dissídios Coletivos, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno. Clique aqui

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