Fóruns de SP têm novo horário para advogados

A partir do dia 19 de julho, os fóruns do Estado de São Paulo terão um novo horário de atendimento exclusivo para os advogados. De acordo com o Provimento nº 2.082, do Conselho Superior da Magistratura, entre 10h e 12h um servidor atenderá somente a advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público e estagiários. Anteriormente, o horário para o atendimento exclusivo era das 11h às 13h.

A norma, que vale para os Juizados Especiais e também para as conciliações, deverá substituir o Provimento nº 2.028, editado em janeiro. A diretriz mais antiga, que vale até o dia 18 de julho, previa que os advogados fossem atendidos nos fóruns apenas no período entre 11h e 18h. O horário entre 9h e 11h foi reservado a procedimentos internos dos fóruns, como a organização dos cartórios.

A restrição prevista no Provimento nº 2.028, entretanto, levou entidades que representam a advocacia a ajuizar um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual pediram a suspensão da norma. O pedido foi apresentado ao órgão pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a seccional paulista da Ordem dos Advogados (OAB/SP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O caso já começou a ser julgado, mas foi suspenso por um pedido de vista. De acordo com o presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, até agora o placar está oito a cinco pela revogação do Provimento nº 2.028, faltando apenas o voto do corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão - que pediu vista -, e do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

O presidente da AASP afirma que o processo no Conselho Nacional de Justiça não perde o objeto caso seja julgado na próxima sessão do órgão, no dia 25.