Fragilidades no presídio militar de Goiânia podem ter facilitado fuga de militar denunciado pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha

Há dois anos, o Ministério Público de Goiás começou a verificar as irregularidades existentes no Presídio Militar Estadual e procurou as autoridades competentes para a solução do problema. De lá para ca , as más condições, principalmente das estruturas físicas, permitiram a fuga, no último domingo (9/11), de um de seus presos o 3º sargento da PM, Celso Pereira de Oliveira, acusado de formação de quadrilha e de diversos homicídios cometidos em Aragarças.

Ações do MP

Em 2006, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar as condições do presídio, constatando inúmeras irregularidades, tanto na parte das instalações e estruturas físicas, quanto em sua administração. Isso incluiu a falta de separação por natureza de prisão e por regime de penas, bem como de graus hierárquicos. A forma de vigilância e dos meios de segurança adotadas também foram observadas como falhas.

O MP observa que o presídio foi implantado provisoriamente, não havendo sinalização para a construção de uma sede definitiva pelo governo estadual. Já nesta época, registrava-se superlotação das celas, entre outras violações aos direitos dos presos que persistem até hoje.

No começo deste ano, mais uma vez, foi realizada uma inspeção, confirmando diversas irregularidades já constatadas e o total desrespeito à forma de cumprimento de pena, inclusive com presos vindos da Comarca de Aragarças em sala sem vigilância, e fora das celas.

No dia 14 de março o Ministério Público recomendou que o cumprimento da pena pelos presos fosse feito de acordo com a legislação vigente, assim como a segurança dos presos provisórios. No dia 26 de março, chegou ao MP a notícia de que os presos de Aragarças teriam sido vistos em várias ocasiões fora do presídio, inclusive em momentos festivos da cidade de origem. Diante desses fatos, foi recomendada uma maior vigilância deles.

O procurador-geral de Justiça, inclusive, requisitou, em julho deste ano, informações sobre as medidas adotadas em relação ao presídio e a adequação do cumprimento de penas de militares. Em resposta, o diretor da unidade disse aguardar ações do governo para tais providências, informação confirmada pelo comando da Polícia Militar. Em reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública, em outubro último, os problemas do presídio foram, mais uma vez, expostos, principalmente no que se referia aos presos de Aragarças. No dia 24 de outubro, houve a fuga de três presos e agressões ao corpo da guarda do presídio. No dia 31 de outubro, foi realizada outra vistoria, constatando-se novamente as irregularidades (fotos).

A fragilidade do sistema, de acordo com o MP, pode ter colaborado com a fuga do preso Celso Pereira de Oliveira (foto), ocorrida no último domingo (9/11). Celso é 3º sargento, denunciado pelos crimes de homicídio e de formação de quadrilha. Ele e outros cinco policiais são acusados de formar um grupo de extermínio na Comarca de Aragarças.

Essas informações foram repassadas à imprensa local, ontem (10/11), em entrevista coletiva concedida pelos promotores de Justiça Carmem Lúcia Santana e Paulo Martorini (foto). (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social)