Fraude e recebimento de vantagem indevida: servidores de Valparaíso denunciados

A promotora de Justiça Sandra Ribeiro Lemos ofereceu denúncia contra Tevo Shimpo, ex-servidor do município de Valparaíso, e a funcionária Mary Helen Teles Nunes por terem inserido dados falsos, alterado e excluído indevidamente dados corretos no sistema da arrecadação da Secretaria de Administração e Finanças, Divisão de Fiscalização e Lançamento de IPTU, ITBI, baixa e cadastro imobiliário da prefeitura, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

As práticas criminosas estão descritas em relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da prefeitura e demais documentos e ocorreram quando os dois, na condição de servidores municipais, estavam lotados no órgão de fiscalização tributária.

O caso

De acordo com a promotora, em 2004, Shimpo era chefe imediato da Fiscalização Tributária e mandou Marly inserir informações no sistema para viabilizar emissões das certidões negativas de débito de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial em nome de uma determinada pessoa.

Desta forma, a servidora cumpriu ordens ilegais do seu superior hierárquico, inserindo informações falsas, em descumprimento à legislação tributária, fazendo baixa de débitos existentes sem a sua devida quitação, o que resultou em um prejuízo de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. Depois de inseridos os dados falsos, a servidora também emitiu certidões negativas de débito referentes aos impostos dos imóveis do contribuinte.

Os dois estão sendo denunciados, portanto, por crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, pela inserção de dados falsos em sistema de informações . (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).