Fraude no INSS: TJ-RJ autoriza leilão dos bens de Jorgina de Freitas

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que seja marcado novo leilão de bens sequestrados dos fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta vez serão leiloados imóveis pertencentes a Jorgina de Freitas, chefe da quadrilha.

Atendendo ao pedido da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), o presidente do TJRJ, Luiz Zveiter, determinou a realização do leilão em até 60 dias. A data definitiva será marcada pela leiloeira pública Norma Maria Machado. Serão leiloados uma casa em Petrópolis (cidade Serrana do RJ), tombada pelo Patrimônio Histórico da Cidade, avaliada em R$ 800 mil e os lotes 6, 7, 8 e 13 do Bahia Blanca, em Búzios/RJ, avaliados em R$ 220 mil cada, além do terreno de número 39 do mesmo condomínio, avaliado em R$ 280 mil.

Atuação

O Grupo de Trabalho (GT-50) formado por procuradores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente sob coordenação do Núcleo de Ações Prioritárias da PRF da 2ª Região (NAP/ PRF-2) conseguiu, durante 20 anos de atuação, sequestrar inúmeros bens, recuperar boa parte do que foi desviado e bloquear contas bancárias dos fraudadores.

A fraude acontecia sempre da mesma forma. Os envolvidos concediam benefícios acidentários, calculados em duplicidade, que resultavam nas exorbitantes distorções comprovadas pelos procuradores. O esquema envolvia procuradores do INSS, advogados, autoridades e juízes no Rio de Janeiro. Os fatos resultaram em diversas condenações criminais na ação penal n.º 04/91, que tramitou no órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para os demais imóveis sequestrados de Jorgina de Freitas, cerca de 60, o presidente do TJRJ determinou nova avaliação para serem colocados à venda.

FONTE: Advocacia-Geral da União