Fraudes para ressuscitar prazos processuais perdidos

Lembram do caso da advogada e de seu marido (administrador) que, em primeiro grau, receberam pena de 15 anos de prisão, por estelionato judicial contra dois bancos e o Poder Judiciário do RS? (Clique aqui para recordar).

Pois um banco lesado, o Ministério Público e agentes do TJRS investigam outro caso de fraudes processuais, lideradas também por... uma advogada. Funcionava assim:

a) Por desídia – ou outro fenômeno – o escritório dela eventualmente perdia prazos contestacionais e/ou recursais.

b) Quando era decretada a revelia, ou certificado o trânsito em julgado, surgiam cópias de petições acompanhadas de reproduções de comprovantes de (supostas) entregas das peças processuais, aparentemente dentro do prazo, pretensamente cumprido em alguma agência dos Correios, pelo sistema de protocolo integrado.

c) Tais pretensas petições originais jamais tinham existido, mas a artimanha da falsificação conseguiu, algumas vezes, fabricar protocolos postais, que resultaram em fraudadas reabertura de prazos.

d) Como casos semelhantes envolviam sempre o mesmo escritório, o “fenômeno” acabou descoberto.

O embrulho ainda não está judicializado. A advogada, infelizmente para a sociedade, continua em situação profissional “normal”.

Desde 24 de janeiro, quando teve sua condenação de 12 anos e um mês confirmada pelo TRF-4, o ex-presidente Lula comandou e foi personagem de uma odisseia recursal.

Em 230 dias, foram 17 diferentes recursos encaminhados a quatro tribunais: o próprio TRF-4, o STJ, o TSE e, é claro, o STF.

Em média, um recurso a cada 13 dias. Muito bom para advogados bem pagos. E um assunto para o Livro Guinness dos Recordes.

Já se escreveu aqui, em junho, comparativamente, que nos Estados Unidos nenhum advogado trabalha para criminoso que não consiga explicar a origem lícita do dinheiro com o qual vai pagar os honorários.

No país de Washington, New York e Los Angeles, a legislação e a jurisprudência chamam de “attorney crimes” os casos de profissionais da advocacia que aceitam receber o pagamento com recursos obtidos de forma ilícita.

Lá, o doutor torna-se cúmplice e passa a ser tratado como integrante da quadrilha.

Que pena! Os gaúchos que vão muito a Buenos Aires, além de gradativamente assistirem à desintegração da grande capital argentina, outrora com ares londrinos, passam a ter um item mais escasso na rotina de passeios pelas calles porteñas.

É que, hiper congelada (que ironia!) pela crise argentina, a incomparável sorveteria Freddo está fechando sua grande fábrica e começará a terceirizar a produção junto a outras unidades fabris.

Também vai “rever seu modelo de negócios” – como ela própria anunciou no jornal La Nación.

Com a primeira loja aberta em 1969 no então rico bairro da Ricoleta, a Freddo tem 152 filiais, das quais 110 na Argentina. As demais estão no Brasil (28), Bolívia, Chile, Reino Unido e EUA. As lojas próprias passarão por uma provável conversão em franquias.