Frederico Antunes: transportadores internacionais e despachantes pedem melhorias na Receita

Em reunião realizada com o secretario da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, na sede do órgão, em Brasília, representantes da Associação dos Transportadores Internacionais (ABTI), juntamente com o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS (Sdaergs) e o deputado estadual Frederico Antunes (PP), apresentaram uma série de reivindicações dos transportadores internacionais e dos despachantes aduaneiros para a agilização e a modernização dos procedimentos de liberação de cargas na fronteira.

O presidente da Associação dos Transportadores Internacionais (ABTI), José Carlos Becker, afirmou à saída do encontro que a audiência foi positiva. O secretario da Receita Federal mostrou-se sensível às reivindicações da entidade e dos despachantes porque viu o objetivo das entidades do setor é sugerir e construir condições para melhorar as condições de trabalho de todos os envolvidos, afirmou José Carlos Becker.

O deputado Frederico Antunes (PP) destacou a importância econômica e social do setor, responsável pela geração de empregos, arrecadação de tributos e de um volume significativo de divisas para o Brasil. Lamentavelmente o aumento no movimento de cargas que passam pelas fronteiras no foi acompanhado pela ampliação do quadro de servidores que são fundamentais para um serviço mais qualificado e ágil, disse o parlamentar. Frederico entregou também ao secretário Cartaxo, uma cópia do relatório final da Comissão das Cidades de Fronteiras e Aduanas.

Lauri Kotz, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, afirmou que a entidade está empenhada em estimular discussões para aprimorar as rotinas de trabalho. A demora nas aduanas acarreta prejuízos para todos os segmentos envolvidos no transporte internacional.

Participaram ainda da audiência em Brasília, o diretore Assuntos Políticos da ABTI, Rui Galvão e o gerente executivo da entidade, Guilherme Boger.

Principais demandas apresentadas na reunião:

* Conclusão da implantação nos postos de Fronteira das Áreas de Controle Integrado (ACI).

* Implantação do Sistema Informatizado de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA)

* Implantação do `DOCUMENTO ÚNICO ADUANEIRO DO MERCOSUL`

* INFRAESTRUTURA NOS PORTOS SECOS RODOVIÁRIOS

Recursos Humanos

Nomeação de um maior número de auditores remanescentes do último concurso, para efetuarem serviços juntos aos pontos de fronteira, principalmente onde existem carências de atendimento devido ao volume de operações do comércio exterior.

Adicional de Fronteira para Servidores dos Portos Secos

Com a finalidade de manutenção dos auditores nomeados para os diversos portos terrestres, é necessário implantação de projeto adicional financeiro, porque desta forma os mesmos terão incentivos para maior permanência nos locais onde exercem suas atividades.

Investimento de Concessionárias nos Portos Secos

* Compensação dos Créditos Tributários decorrentes de recolhimento de multas e impostos via DARF.