Frentas debate PEC 62 com senador Vicentinho Alves

Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entre eles a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 26/10, com o senador Vicentinho Alves (PR-TO). Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, da qual o senador é relator.

Vicentinho foi escolhido como novo relator da PEC durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal da terça-feira,18/10. Durante a reunião, os integrantes da Frentas esclareceram diversos aspectos relacionados ao tema e apresentaram sugestões de alterações para a PEC tendo por objetivo contribuir com o texto do relatório. Se comprometeram, ainda, a entregar um estudo completo sobre a proposta ao senador que, por sua vez, mostrou-se aberto a debater o assunto e informou que pretende colocar o projeto em votação até dezembro.

Para a vice-presidente da ANPT, a reunião foi importante para estabelecer um diálogo com o relator da PEC, possibilitando uma maior discussão sobre o tema, pois a aprovação da proposta, tal como apresentada, poderá comprometer a independência do Judiciário e do Ministério Público.

Entenda

O antigo relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), renunciou à relatoria no final do mês de setembro.

O projeto, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), impede o chamado “efeito cascata” no reajuste das remunerações. Hoje, isso ocorre a cada aumento nos salários dos ministros do Supremo, o teto remuneratório para o funcionalismo público. Se aprovada, a matéria seguirá para exame em Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos. Para ser definitivamente adotada, também dependerá de aprovação na Câmara dos Deputados.

Se a proposta for aprovada nas duas casas legislativas, os ministros dos tribunais superiores deixarão de ter seus ganhos fixados, de forma automática, com base em 95% do que recebem os ministros do STF. O salário do procurador-geral da República também acompanha o dos ministros do STF, assim como os de toda a categoria do Ministério Público são definidos a partir desse teto.