Frente Evangélica pede ao Senado mais discussão sobre reforma do Código Penal

Em encontro com o presidente do Senado, José Sarney, a Frente Parlamentar Evangélica pediu tranquilidade na discussão da reforma do Código Penal (PLS 236/12).

Os parlamentares evangélicos manifestaram preocupação principalmente com a ampliação das hipóteses de aborto legal, com a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio e com a redução da idade para que seja caracterizado o estupro de vulnerável.

Para o presidente da Frente Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), a reforma é válida, mas não pode afrouxar as leis. Nós somos a favor, desde que seja em uma concepção de endurecer a legislação penal em uma perspectiva de diminuir a criminalidade, a violência e a impunidade no País, disse.

O presidente José Sarney afirmou que o projeto do novo Código Penal passará por um longo debate antes de ser aprovado e que todos os setores da sociedade serão ouvidos. O Senado vai ouvir, naturalmente, em audiências públicas, o povo, as diversas correntes de opinião, as pessoas dissidentes, aqueles que pensam diferentemente, os que queiram introduzir novas ideias.

Segundo Sarney, a votação do novo Código Penal não será feita de forma apressada. Para que o Congresso decida melhor e tem uma base grande, é que um anteprojeto feito por grandes juristas.

O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmou que está ouvindo todos os envolvidos no debate. Acho que essa manifestação da bancada evangélica é absolutamente legítima e tem que ser feita. Estamos ouvindo todas as pessoas. Não temos condições de votar um código de afogadilho. Precisamos ouvir toda a comunidade e as entidades com todo respeito e, no momento correto, decidir.

Desmembramento

Ainda na reunião, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) sugeriu que algumas temas sejam retirados do texto e passem a tramitar de forma separada. Ele disse que há parlamentares que usam o anonimato conferido pelo código para introduzir mudanças nas leis que não seriam aceitas nas urnas pela população. Quem é que vai fazer uma lei liberando o aborto? Quem fizer essa lei não vai se eleger porque as pesquisas mostram que 90% da população brasileira não admite isso. Agora, põe dentro do código e vota no atacado, acrescentou.

Sarney lembrou que o Senado está atento ao que pensa a população e citou pesquisa recente realizada pelo DataSenado sobre o Código Penal. A pesquisa, nacional, foi realizada por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais.

Sugestões

Ainda durante a reunião, Sarney recebeu um documento da Associação Nacional de Apoio ao ser Humano e à Família com sugestões sobre o projeto. Também se manifestaram na reunião o presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, bispo Manoel Ferreira, e os deputados Takayama (PSC-PR), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Pastor Março Feliciano (PSC-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).

Além desses pontos polêmicos, o anteprojeto do Código Penal prevê penas para os crimes cometidos na internet e para o enriquecimento ilícito. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40 ) em vigor é de 1940.

Agência Câmara de Notícias