FRENTE PARLAMENTAR DEBATE SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

Sem receber repasses do Governo do Estado há 20 meses, integrantes da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização de Gestão se reuniram com a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Política de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública nesta quinta-feira (31/08), para debater possíveis soluções.

O presidente da Frente, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), propôs que sejam agendadas reuniões com a primeira dama do estado, Maria Lucia Horta Jobim, com o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, e com o governador Luiz Fernando Pezão, para que a política de Assistência Social deixe de ser uma subsecretaria da pasta de Ciência e Tecnologia e volte a ser uma secretaria.

"A primeira dama é responsável pela obra social do estado e nos apoiou na luta para manter a Secretaria de Estado de Cultura. Acredito que ela possa nos ajudar nessa questão. É importante procurar também o Tutuca, e garantir que ele não se oponha a este movimento. Depois então, conversar com governador Pezão, para que ele possa perceber a importância da assistência social no estado do Rio e juntos possamos avançar nessa questão", explicou Zaqueu.

Prioridade

A subsecretária de Assistência Social e Descentralização de Gestão, Nelma de Azeredo, afirmou que a volta da secretaria é prioridade. "A assistência social faz parte do tripé da seguridade social e hoje estamos nessa situação de extrema vulnerabilidade. É urgente que voltemos a ser uma secretaria para que tenhamos um orçamento digno para desenvolver o trabalho para quem mais precisa", defendeu.

Além dessa agenda, foram colocados em pauta a criação de um comitê de representação para companhar a questão financeira do estado; a volta de concursos públicos para profissionais da área e a criação de frentes parlamentares nas câmaras municipais para que a assistência seja valorizada e para fortalecer a luta do setor.

Para o deputado Márcio Pacheco (PSC), integrante da frente parlamentar, é necessário mudar a visão política. "Com esse movimento haverá o empoderamento dos municípios para pressionar o governo do estado de que não é possível que seja apenas uma subsecretaria. É preciso aumentar o orçamento. Hoje a Execução está em torno de 0,58% da Receita Líquida, e tem que ser no mínimo 5%", afirmou.

Primeiro passo

O deputado Zaqueu Teixeira formulou o projeto de lei 2.804/14, que regulamenta a Política Estadual de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado do Rio, com o objetivo de garantir proteção às famílias e indivíduos, defender e ampliar os direitos, contribuir para a equidade social e enfrentar padrões de exploração, violência e discriminação nas relações sociais.

A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Alerj, em junho deste ano, e ainda será votada em segunda discussão. A norma, que segue as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tem como uma das regras estabelecidas que o estado seja o responsável por apoiar os municípios técnica e financeiramente na implementação de políticas de assistência social. De acordo com o texto, o sistema seria custado com verbas federais, repassadas por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), e que seja pelo menos 3% do orçamento global do estado.

Também estiveram presentes gestores de assistência social de diversos municípios, o representante do Conselho Estadual de Assistência Social, Patrick Ataliba e a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro (Coegemas-RJ), Daiana Izabel.