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17 de Junho de 2024
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    Frente parlamentar dos agentes de saúde será relançada

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 13 anos

    Será relançada nesta terça-feira (17) a Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias (estes últimos conhecidos como mata-mosquitos).

    Um dos principais objetivos da frente é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 51/06, que assegura a efetivação desses profissionais pelas prefeituras de todo o País. A frente também defende a regulamentação da profissão, que será possível com o cumprimento da Lei 11.350/06, a implantação do piso salarial nacional e o plano de carreira (EC 63/09).

    A reunião será realizada às 17h30, no plenário 11.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/frente-parlamentar-dos-agentes-de-saude-sera-relancada/2686726

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