Frigorífico assina acordo com MPT

Porto Alegre - A Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, assinou nesta quinta-feira (6), termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul se comprometendo a adequar 48 situações de saúde e segurança no ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista. A maioria dos itens tem prazo de implantação até 31 de dezembro. O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará multa cominatória de R$ 10 mil por irregularidade constatada, em cada verificação, por qualquer meio. O valor poderá reverter ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou outra destinação compatível com os bens tutelados.

A audiência administrativa foi presidida pelos procuradores do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, e Márcio Dutra da Costa (Santa Cruz do Sul), responsável pelo procedimento. Negociou pela empresa o diretor-administrativo, Ronei Alberto Lauxen, acompanhado pelo advogado Áureo Luís Altenhofen, pela técnica em segurança do trabalho Lissandra Kleinschmitt e pelo ergonomista e fisioterapeuta Jonas Edison Wecker.

Harmonia está localizada no Vale do Rio Caí, distante 70 km da Capital, Porto Alegre. A planta harmoniense fica na rua 25 de Julho, 112, Centro. Tem 4 mil associados e 380 empregados. Abate, diariamente, 150 bovinose 450 suínos A Cooperativa é a maior empregadora do município.

Em 29 de setembro, o MPT expediu notificação recomendatória à Cooperativa para que adotasse 47 providências, visando adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista. A notificação recomendatória resultou de operação, realizada de 27 a 29/9/2016, pela Força-Tarefa Estadual de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos, coordenada pelo MPT-RS desde janeiro de 2014. A Ouro do Sul enviou relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação. A Cooperativa foi inquirida a comparecer ao MPT para demonstrar cumprimento cabal da recomendação, mediante meios idôneos de prova. Durante a primeira audiência administrativa realizada, em 5/5, também na sede do MPT em Santa Cruz do Sul, foi alinhavado o TAC firmado hoje. Agora, já são 17 frigoríficos no Rio Grande do Sul que formalizaram comprometimento, a partir da atuação da força-tarefa.

A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT), de 3 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests): Canoas, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul, e da Unidade de Referência em Saúde do Trabalhador (Urest) Gravataí, vinculados aos municípios-sede, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Montenegro e Região. Relatórios dos parceiros instruiram inquérito civil (IC), seguido do TAC, instaurado no MPT em Santa Cruz do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Harmonia.

A força-tarefa integra o projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.