Fumicultores preocupados com proposta da OMS a ser apresentada em convenção para controle do tabaco

A Comissão Especial para tratar da Fumicultura no Estado, presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (1º), para tratar de assuntos relacionados às questões sociais e econômicas do setor, bem como ao preço do tabaco, insumos para a plantação e contrabando de cigarros, entre outros, com a finalidade de se buscar uma posição ativa do governo brasileiro, com vistas à 6ª Conferência das Partes (COP-6), Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a ser realizada em Moscou, entre 13 e 18 de outubro próximo.

Fumicultores dizem que foram poucos os avanços

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que tem como objetivo a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro, reconhece a importância de se promover políticas de apoio técnico e financeiro aos produtores. Entretanto, na COP-5, em 2012, as recomendações para a promoção de alternativas economicamente viáveis a todos os envolvidos na produção do tabaco, para o caso de uma redução futura na demanda, bem como a abordagem das questões sociais, entre elas as da Saúde e do Meio Ambiente – de acordo com o que preveem os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro - visavam, conforme os representantes presentes na audiência, unicamente penalizar os produtores e desorganizar a cadeia produtiva, o que levou à rejeição da proposta e adiamento de uma decisão para a COP deste ano.

Durante a audiência da Comissão Especial, os representantes dos fumicultores ainda manifestaram preocupação com a nova proposta elaborada pela Organização Mundial da Saúde, através de seu grupo de trabalho, “em que – salientaram - pouco se avançou, uma vez que a sugestão de proibição de subsídios governamentais e limitações de apoio da indústria do tabaco para os produtores continuam presentes no texto”.

Romeo Schneider, da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Tabaco do Ministério da Agricultura, ainda lamentou que o mercado ilegal de cigarros tem sido favorecido pelas recentes decisões governamentais, sobretaxando o produto. De acordo com ele, o próprio governo será prejudicado, tendo maiores gastos em saúde, pois está induzindo o consumidor a comprar produtos de baixa qualidade.

A Comissão, que tem como relator o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), pretende, através da oitiva de segmentos representantes do setor no Estado, elaborar sugestões ao governo federal, a fim de que ações efetivas sejam tomadas em defesa dos produtores gaúchos.

Presenças

Além dos deputados Edson Brum e Mainardi, participaram da audência desta segunda-feira, o deputado Jeferson Fernandes (PT) e os representantes Benício Werner, da Associação de Fumicultores do Brasil – Afubra; Carlos Galant, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo – Abifumo; Sérgio Pacheco, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Indústria do Fumo de Santa Cruz do Sul; Iro Schünke, do Sinditabaco; Geraldo Back, da Fetag; Neviton Noremberg, do Ministério do Trabalho; Romeo Schneider, da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Tabaco do Ministério da Agricultura, e Edvilson Brum, da Famurs, entre outros.