Função do MP não inclui amplos poderes em audiência sobre Belo Monte

Audiências públicas não têm caráter deliberativo, e servem para ouvir a sociedade civil sobre um determinado projeto. Dessa forma, não é função do Ministério Público integrar tais sessões para questionar aspectos da proposta. Com esse entendimento, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da Subseção Judiciária de Altamira (PA), negou pedidos para anular as audiências sobre os impactos da usina de Belo Monte, no rio Xingu.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará queriam paralisar o licenciamento ambi...