Funções da Presidência do TRF4 e da Emagis são abordadas em curso de formação dos novos juízes federais

Os novos juízes federais substitutos da Região Sul, empossados na última semana, iniciaram hoje (11/9), em Porto Alegre, o curso de formação inicial para a carreira. A abertura ocorreu às 9h, no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com palestra do presidente da corte, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores. O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, diretor da Escola da Magistratura (Emagis), coordenou o início dos trabalhos.

Abordando as atribuições da Presidência, Thompson Flores falou sobre os setores vinculados a ela, como a Secretaria de Precatórios, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e o Sistema de Conciliação. Também destacou o trabalho realizado pelo Conselho de Administração, formado pelo presidente, vice e corregedor e por conselheiros escolhidos pelo Plenário. “Era muito pouco utilizado, ficava examinando pedidos de remoção de servidores. Aos poucos estamos trazendo mais atribuições, questões mais estratégicas, novas. É uma revalorização do Conselho”, explicou o desembargador.

Thompson Flores falou ainda que, além da função de direção e de representação do TRF4, o presidente deve zelar pelas prerrogativas do tribunal e defender a instituição.

Dentre os tipos de recursos jurídicos atribuídos ao presidente, Thompson Flores destacou a suspensão de execução de liminar, que “não é um recurso, é um instituto processual, único no Brasil e jovem, instituído em 1964”. Conforme o magistrado, ao analisar uma suspensão, o presidente faz considerações jurídicas, obviamente, mas são mais considerações de ordem política – no sentido aristotélico do termo, frisou –, violação a graves interesses das finanças públicas e violação a normas sanitárias.

O presidente do TRF4 contou que, desde sua posse, em junho deste ano, recebeu apenas seis suspensões de execução de liminar, entre elas uma que tratava da ordem que havia suspendido o aumento dos combustíveis determinado pelo governo. Na ocasião, o desembargador suspendeu a liminar.

Para Thompson Flores, o instituto da suspensão está muito vinculado a prejuízo às finanças públicas e em matéria de meio ambiente é pouco utilizado. Concluindo, o presidente do TRF4 frisou que “deve ser utilizado comedidamente, em hipóteses que configurem e tangenciem a teratologia jurídica”.

Escola da Magistratura

O diretor da Emagis explicou aos novos juízes quais as tarefas que cabem à Escola. A formação e aperfeiçoamento permanente dos magistrados, a publicação de periódicos para divulgar jurisprudência e artigos de magistrados, e a realização do concurso para juízes federais são algumas das atividades previstas no regimento interno, explicou o desembargador Victor Laus.

Laus destacou outras atividades importantes, como a formação de formadores: “a escola também investe na formação do juiz que já está na carreira e que quer colaborar com a Emagis”.

O curso que inicia hoje, explicou o magistrado, está dividido em quatro eixos: “Justiça e Sociedade”, coordenado pelo juiz federal Gilson Jacobsen, “Técnicas da Decisão Judicial”, sob coordenação do desembargador Cândido Alfredo da Silva Leal Junior, “Atuação Gerencial e Institucional”, coordenado pelo desembargador Jorge Antonio Maurique e juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, e “Prática Jurisdicional”, a cargo da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene.

“Esse curso é fruto de muitas horas de trabalho de colegas abnegados que não mediram esforços em montar uma atividade que fosse a mais adequada possível”, elogiou Laus. Se dirigindo aos novos juízes, o desembargador enfatizou: “os senhores são privilegiados, vão entrar em exercício com muito mais condições por terem uma atividade concebida no que há de melhor e mais eficaz para poderem ser bons juízes e boas juízas”.

A manhã do primeiro dia do curso contou, também, com a fala do coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs), desembargador federal Fernando Quadros da Silva, e do coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon), desembargador federal Rogerio Favreto.

Corregedoria

O curso de formação inicial seguiu à tarde, com o corregedor regional do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira e a juiza federal Eliana Paggiarin Marinho, que falaram sobre as atribuições da Corregedoria Regional.

Curso de formação

O curso de formação inicial para os novos juízes federais substitutos tem coordenação geral do desembargador federal Victor Laus e coordenação pedagógica da assessora da Emagis, Isabel Cristina Lima Selau. A atividade ocorrerá na sede do TRF4, em Porto Alegre, até o dia 19 de dezembro, com 210 horas de atividades teóricas e 240 horas de atividades práticas e estágio supervisionado, dividas em quatro eixos.