Fundo ambiental

Presidida pelo deputado Helio de sousa (DEM), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne às 14 horas desta quarta-feira, 17, na Sala Solon Amaral. Na pauta, constam oito projetos aptos à votação.

Entre eles, deve ser apreciado o acórdão nº 2473, com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o balanço anual do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), referente ao exercício de 2001, e a notificação da Caixa Econômica Federal acerca de créditos de recursos financeiros, no valor de R$ 3.026.676,77, destinados ao município de Goiânia.

Está ainda na pauta de votação notificações da Caixa Econômica Federal que bloqueiam R$ 3,02 milhões destinados ao município de Goiânia, e R$ 1,19 milhão que estava destinados para Luziânia. Há também contratos do Ministério da Educação que informam a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Secretaria Estadual de Educação e Cultura de Goiás.

Também deverá ser apreciado o projeto de lei do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que obriga todas as escolas do Estado a possuírem um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).