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17 de Junho de 2024
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    Fundo de comércio - goodwill analisado em palestra no CRCPR.

    "O fundo de comércio - goodwill é um bem com características dominantes de incorpóreo, e recessivas, de corpóreo, lastreado na economicidade ou no superlucro, criado pelo titular da empresa (atividade) e seus colaboradores no exercício desta". Definição do professor Wilson Alberto Zappa Hoog, na palestra que ministrou dia 30 de maio, no CRCPR, ocasião em que lançou o livro "Fundo de Comércio Goodwill em: Apuração de haveres, Balanço Patrimonial, Dano Emergente, Lucro Cessante e Locação não-residencial". Prefaciada pelo professor Antônio Lopes de Sá, a obra foi editada pela Juruá.

    Zappa Hoog explicou que goodwill, fundo de comércio, fundo de empresa, fundo aziendal e aviamento são termos equivalentes, distinguindo dos conceitos "do estabelecimento, do fluxo de caixa descontado e do ágio". Cercando-se de fundamentos da ciência contábil, procurou demonstrar o real sentido e alcance do tema, no contexto sócio-econômico, especialmente no Brasil. "O fundo de comércio-goodwill é um atributo do estabelecimento empresarial", ensinou, distinguindo as sociedades empresárias e as simples, o fundo adquirido e o desenvolvido internamente, métodos de avaliação, vetores do fundo como a marca e a clientela, o equilíbrio entre o fundo de comércio e o fluxo de caixa desconto, a questão da publicidade nas demonstrações contábeis e noutros espaços, o fundo de comércio goodwill em contrato de locação de imóvel não-residencial e atividades de representação comercial.

    Estes tópicos, na verdade, correspondem à seqüência de assuntos do índice do livro, que traz entre suas principais conclusões afirmações como: o goodwiil "não se confunde com ágio (...) não existe nas sociedades simples, nos partidos políticos, nas entidades religiosas, nas associações e fundações, por não possuírem essas células sociais o elemento de empresa (...) pode ter na sua composição: a marca, a rede de distribuição dos bens e serviços, o ponto de autofinanciamento do negócio, as garantias, a tradição, os direitos autorais, o know-how, a franquia, a qualidade e notoriedade, o crédito, os recursos humanos, o ponto comercial, a clientela, os contratos de negócios como representação ou distribuição de bens ou serviços, patentes, quota de mercado, posição monopolista ou barreiras de entrada, símbolos publicitários, desenhos, insígnias (...) registra-se por débito no ativo permanente e crédito no patrimônio líquido, inclusive os seus ajustes anuais pela revisão de seu valor por impairment".

    Professor de pós-graduação, perito-contador, Zappa Hoog é autor de inúmeras outras obras de contabilidade, entre elas:"Resolução de Sociedade & Avaliação do Patrimônio na Apuração de Haveres","Prova Pericial Contábil: Aspectos Práticos & Fundamentais" , "Código Civil - Especial para Contadores" , "Perícia Contábil, Normas Brasileiras de Perícia" , "Tricotomia Contábil" , "Contabilidade - um Instrumento de Gestão" , "Lei das Sociedades Anônimas - Interpretada e anotada em seus principais aspectos" , "Moderno Dicionário Contábil - da Retaguarda à Vanguarda".

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